Estão abertas até amanhã, quinta-feira (29), as inscrições para cinco cursos com informações sobre todas as etapas que envolvem a celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com o governo federal. O público-alvo dessas turmas são convenentes – instituições governamentais ou não governamentais que recebem recursos do governo federal, para execução de políticas públicas. Os cursos são gratuitos, na modalidade de ensino a distância (EAD), e ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Os treinamentos terão como foco a utilização das ferramentas Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – instrumento obrigatório para a realização de transferências voluntárias da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (OSC). Serão abordados os seguintes assuntos: conceitos básicos, credenciamento, elaboração de propostas, execução e prestação de contas.

A carga horária de cada capacitação tem duração variável de 10 a 30 horas/aula e não há vinculação entre eles (o interessado pode participar de um ou mais cursos). Cada participante pode montar uma grade individual de estudos, de acordo sua disponibilidade. As aulas estarão disponíveis entre os dias 4 e 24 de outubro. Desde 2015, já foram realizados 44 cursos sobre o Siconv para convenentes.

Os recursos repassados por meio do Siconv podem ser destinados para diversos fins, como construção de escolas, creches, hospitais, cisternas, quadras esportivas, programas de alimentação saudável, além de programas na área de sustentabilidade e segurança pública.