Brasília, 28/3/2006 - A meta de reduzir a burocracia nas atividades dos tribunais regionais do Trabalho do Acre e Rondônia será motivação para a realização de uma oficina de desburocratização, de 29 de março a 1º de abril, em Porto Velho (RO). Por iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, juízes e diretores dos TRTs dos dois Estados vão aprender a utilizar o Guia de Simplificação. A ferramenta integra a metodologia do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), desenvolvido no âmbito do Ministério do Planejamento.

Os novos parceiros do programa Federal receberão conhecimentos teóricos e práticos sobre simplificar processos organizacionais por meio do Guia de Simplificação e serão estimulados a atuar como multiplicadores na disseminação do procedimento que revigora o setor público em razão da melhoria na prestação de serviços. Dentro desse modelo terão condições de mapear processos, implementar melhorias e avaliar as ações adotadas.

Com o objetivo de aprimorar o setor público em benefício do cidadão, também durante este mês, foi realizada uma oficina na Bahia, em promoção conjunta com o Governo daquele Estado. Anteriormente aconteceram oficinas nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão e Pará. Os instrutores do Gespública pretendem atender também a uma centena de municípios brasileiros até o final do ano.

Além de rever procedimentos, rotinas ou atividades causadores de fluxos desconexos na tramitação de documentos, que tem gerado insatisfação na sociedade, a desburocratização preconizada pelo Gespública abrange ainda a vertente da desregulamentação de normas. Diz respeito a reformular leis, decretos, portarias, atos normativos, entre outros, que interfiram ao exagero nas relações entre Estado e cidadão.