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Tribunais de contas participam de capacitação sobre transparência em convênios
Servidores foram treinados para utilizar nova ferramenta, que registra se estados ou municípios publicam dados sobre uso de recursos públicos
publicado:
06/05/2016 19h28,
última modificação:
06/05/2016 19h28
Representantes de tribunais de contas estaduais e municipais participaram, na quinta-feira (5), do 3º curso de capacitação para registros de irregularidades de estados e municípios que não cumprem requisitos de transparência na gestão fiscal. O curso teve como objetivo treinar servidores dos tribunais de contas para utilizar uma nova funcionalidade criada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O sistema gerencia a execução da transferência de recursos financeiros da União para celebração de convênios ou contratos de repasse.
A funcionalidade, que já está sendo usada, mostra ao cidadão se o estado ou município publica dados sobre a execução dos gastos. Os requisitos de transparência são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei torna obrigatória a publicação, em meios eletrônicos de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes da federação. Se o estado ou município não cumprir com as exigências da LRF, ele deixa de receber recursos da União.
Os tribunais de contas já registravam quando os requisitos de transparência determinados pela lei não eram cumpridos, porém os dados eram publicados de forma dispersa. Agora, com a nova funcionalidade do Siconv, os registros sobre irregularidades estão disponíveis em uma única plataforma. Basta o cidadão acessar o Portal dos Convênios Siconv e escolher sobre qual estado ou munícipio deseja realizar a pesquisa. “O aumento da transparência e do controle social dos gastos públicos é um direito de todo cidadão”, destacou a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Patricia Audi.
Além da simulação de uso da nova ferramenta, foram apresentadas na capacitação informações sobre legislação pertinente às transferências voluntárias da União e sobre a Rede Siconv. Outro destaque foi a apresentação do painel gerencial da rede, que apresenta indicadores, entre eles os números de propostas cadastradas, de instrumentos assinados e dos valores do repasse. No painel, também é possível visualizar os dados em formato de gráficos e fazer pesquisa com diversos filtros, como ano, mês, órgão celebrante, local e situação do convênio.
Tribunais de Contas que participaram da capacitação:
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Tribunal de Contas da Bahia
Tribunal de Contas do Ceará
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Tribunal de Contas de Sergipe
Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
