A solução de Barramento do Processo Eletrônico Nacional (Barramento Pen), que permite a tramitação de processos entre os órgãos públicos, será implantada em outubro próximo.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (12) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), durante a palestra sobre a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foto:Gleice Mere/Ministério do Planejamento

O Barramento Pen é uma das ações do MP para auxiliar os órgãos a atenderem ao estabelecido pelo Decreto n° 8.539/2015. A norma determina que todos os órgãos da Administração Pública Federal deverão implantar o SEI, ou outra solução de tramitação eletrônica de processos, até outubro de 2017. 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é cedido gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.

Atualmente, 29 órgãos já utilizam o sistema e 65 estão em fase de implantação. Em outubro próximo também será lançada a versão 3.0 do SEI, que irá oferecer um conjunto de novas funcionalidades e melhorias de performance e segurança no sistema.

Para os órgãos que queiram aderir ao sistema, o passo a passo está disponível aqui.

Durante o evento também foram apresentados dados de economia de alguns órgãos que já adotaram o SEI, dentre eles o Ministério da Educação. Entre os anos de 2014 e 2015, a Pasta reduziu em 20% os gastos com papel.

A secretária-adjunta de Gestão do MP, Aline Soares, reforçou a importância da integração dos serviços e das ferramentas digitais à Estratégia de Governança Digital, estabelecida pela Portaria Nº 68/2016, de acordo com o Decreto Nº 8.638/2016.

“Os serviços digitais são desenvolvidos por meio da integração de diversas estratégias. Nesse contexto, o Processo Eletrônico Nacional é de fundamental importância para que, por exemplo, um órgão ofereça a possibilidade de o cidadão fazer uma petição eletrônica, sem que ele precise se deslocar para isso”, disse.