Brasília, 15/7/2008 – Os tribunais de contas estão cada vez mais articulados entre si, próximos dos cidadãos, e estratégicos do ponto de vista do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os avanços registrados foram possíveis graças ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – Promoex, criado em 2005, com o objetivo de modernizar a atuação dos TCs no país.

A avaliação sobre a evolução do programa patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi apresentada nesta terça-feira, 15, no Ministério do Planejamento, durante encontro aberto pelo secretário de Gestão, Marcelo Moraes.

O evento contou com a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Victor Faccioni, do coordenador da ATRICON e do Instituto Ruy Barbosa (IRB) junto ao PROMOEX, Luiz Sérgio Gadelha Vieira, do representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó e da especialista do BID, Fátima Cartaxo, entre outras autoridades.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

Foi a primeira apresentação oficial a outros setores do Governo Federal, dos produtos e metas já atingidos pela execução do Promoex, entre eles o uso da internet, por meio do Portal e da Rede Nacional dos Tribunais de Contas, em fase de implantação. A divulgação desses resultados foi feita pela diretora nacional do Promoex, Heloisa Garcia Pinto, pela representante do BID, Fátima Cartaxo e pelo coordenador do grupo temático da rede e do portal dos TCs, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, disse na oportunidade que o bom andamento do Promoex se insere no esforço mais amplo do governo federal para melhorar a gestão pública no Brasil. “Nada nasce excelente. Excelência se constrói, com tempo e com esforço”, afirmou o secretário, em referência aos primeiros passos do Programa na construção da cultura do controle social como instrumento de cidadania.

“Trabalhamos, unindo esforços com os tribunais de contas, para viabilizar as respostas que a população exige do Estado em atendimento às suas necessidades”, afirmou ele, ao frisar que, para isso, é questão central a adoção de uma política de gestão adequada e atenta ao conjunto de demandas da sociedade.

O secretário saudou como importante nesse processo o fortalecimento institucional dos mecanismos de controle e de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o presidente da ATRICON, Victor Faccioni, o Promoex teve bom início e bom desdobramento. “Veio em boa hora, precisa apenas de um apoio ainda maior”, no momento em que a questão de ordem é a transparência nas contas públicas. “Se com os tribunais temos problemas, pior sem eles”, disse o conselheiro, defendendo também o fortalecimento do controle interno.

O coordenador do Grupo Deliberativo do Promoex, Luis Sérgio Gadelha, destacou que o programa tem o mérito de promover a modernização e a integração dos tribunais de contas. “Não é fácil reunir 33 tribunais, essa é uma operação complexa, mas mesmo assim temos avançado muito”, disse ele, que citou como principal conquista o portal e a rede que interligará os TCs do país.

Fátima Cartaxo, do BID, definiu da mesma forma a nova realidade, de interação dos TCs, e considerou que é importante para o país ter um sistema de controle externo organizado. “Temos uma série de avanços em termos de metodologia de trabalho, de fiscalização e de transparência”, disse ela. “Hoje os tribunais já harmonizaram diversos conceitos da LRF e já existe o compartilhamento de soluções”, elogiou a especialista.

Para o representante do Tesouro Nacional na sessão de apresentação do Promoex, os primeiros resultados do Programa são animadores. Paulo Henrique Feijó observou que os avanços obtidos são peças importantes, de contribuição para o novo cenário que está sendo construído pelo governo, relativo ao Plano de Contas Nacional, em fase de discussão e que, segundo ele, deverá se tornar um marco da contabilidade do país. “Estamos em busca de uma padronização contábil. O novo modelo irá revolucionar na ponta, dando suporte ao controle. Por isso será fundamental o engajamento da federação e, nesse sentido, o apoio dos técnicos dos TCs”, disse Feijó.

Promoex – O programa é executado pelo Ministério do Planejamento e subexecutado pelos tribunais de contas com base em empréstimo contratado com o BID, no valor de US$ 38.600.000. Está orçado em US$ 64.400.000 e conta com recursos adicionais de US$ 25.800.000, sendo US$ 21.940.000 provenientes dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As atividades financiadas com recursos do Promoex estão agrupadas em componentes nacional e local relativos a atribuições do Ministério do Planejamento e dos tribunais de contas. O compromisso dos tribunais em relação ao programa envolve o fortalecimento de vínculos com Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade, a integração dos TCs ao ciclo de gestão governamental, a  redefinição das metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo, o   planejamento estratégico e modernização administrativa e o desenvolvimento de tecnologia da informação harmonizado com a política e gestão de pessoal.