Brasília, 24/11/2011 – O secretário-executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, disse hoje, que em 2012 o órgão dará início a um debate nacional sobre os direitos dos cidadãos em relação aos serviços públicos e os mecanismos de defesa desses direitos. A intenção é levantar subsídios para um anteprojeto de lei que regulamente a matéria.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

O anúncio foi feito na abertura do Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, para gestores e advogados públicos, universitários, profissionais de diversas áreas do conhecimento, e servidores de várias localidades do país, representantes de todas as esferas e poderes.

Promovido pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Escola da Advocacia-Geral da União, o evento está sendo realizado hoje e amanhã, no Lakeside Hotel, em Brasília.

Valter Correia informou também que o Brasil foi escolhido para presidir o Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), um dos mais importantes organismos multilaterais sobre gestão pública no mundo.

“A nova condição coincide com esse momento de repensar a gestão, esforço que envolve também a cooperação internacional, especialmente com os países em desenvolvimento, frisou.

Correia afirmou que a complexidade crescente dos mercados e das questões sociais impõe soluções mais sofisticadas para os dilemas e problemas enfrentados na administração pública.

“Já é consenso hoje que precisamos de uma gestão pública voltada para resultados, aberta ao controle dos cidadãos, capaz de estabelecer novas relações entre agentes estatais, mercado e sociedade, baseadas em confiança, destacou ele.

Valter observou que, nessa linha, foram feitos alguns avanços nos últimos anos. Dentre os exemplos que citou está o plano plurianual para o período 2012-2015 – Plano Mais Brasil, que contém ações agregadas por programas temáticos, em menor número, definidos em função de grandes eixos que vão orientar a ação governamental, servindo de referência para o acompanhamento e a avaliação de resultados.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento destacou, porém, que a construção de um novo modelo de governança passa por diminuir o contencioso e a judicialização da ação executiva do Estado.

“O gestor hoje se expõe aos riscos de ser punido por ter que atuar seguindo normas muitas das vezes desatualizadas e obsoletas. Então, temos que repensar muitas coisas, ponderou.

Na mesma lógica, durante o evento, o advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que para que a administração se torne de fato eficiente, sem as costumeiras queixas de máquina emperrada, é necessário que ocorra uma aproximação coerente entre democracia, direito e gestão.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

“Vivemos atualmente uma babel jurídica de debates e temas e nos surpreendemos muitas vezes, nessa babel, com verdadeiras tensões entre diversos setores, na disputa dos rumos do Estado, transformando debate político em debate jurídico, destacou ele.

Além de Luis Inácio Adams e de Valter Correia da Silva, também se pronunciaram na abertura do seminário o assessor especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Aldino Graef, o Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, o consultor jurídico da AGU no Ministério do Planejamento, Guilherme Estrada, e ainda os deputados federais, Rogério Carvalho (PT-SE), coordenador de grupo de estudos sobre Reforma do Estado, e Luis Pitimann (PMDB-DF), presidente da Frente Parlamentar de Gestão Pública.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação