Brasília, 28/12/2009 –A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, responsável pela supervisão da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), está realizando estudos para aperfeiçoar o processo de formação e desenvolvimento desses profissionais. A iniciativa se insere no debate mais amplo, em andamento, sobre nova regulamentação da gestão da carreira.

O conjunto de medidas, disponível no Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br), está em discussão e aberto a sugestões dos 894 gestores em atividade na Administração Pública Federal. As contribuições poderão ser postadas no fórum de discussão até o final de fevereiro de 2010.

A coordenadora-geral da Unidade de Gestão da Carreira de EPPGG, Maria da Penha Barbosa da Cruz, observa que as discussões sobre a gestão da carreira e, em especial sobre aperfeiçoamento, vêm ocorrendo desde 2008. No caso dos estudos sobre formação profissional, explica que são dois textos, um com ideias que vieram de diversas consultorias realizadas; outro com o posicionamento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre as propostas.

“A intenção é aproveitar os próximos três meses para envolver também os gestores nesse processo, comenta a coordenadora, ao informar que a documentação reunindo também as novas sugestões será submetida ao Comitê Gestor da carreira e depois à aprovação final do secretário de Gestão, Marcelo Viana.

O modelo em análise prevê a interligação das várias etapas de aquisição de conhecimento e experiência na trajetória de formação e profissionalização do gestor governamental. A montagem dessa nova estrutura, conforme a coordenadora Maria da Penha, foi provocada pelo desafio de preparar a inserção profissional “de quem já chega no serviço público com alto grau de qualificação, muitos com mestrado e doutorado e, também, pela abrangência do trabalho do gestor que povoa as mais diversas áreas da administração.

Também para a coordenadora da Carreira de EPPGG, Rachel Pellizzoni da Cruz, será importante organizar um sistema que permita o crescimento profissional do servidor de EPPGG dentro de uma linha de continuidade, como um processo ao longo da carreira. “Algo concatenado, lógico, envolvendo a formação inicial, o período de estágio probatório e as fases seguintes, enfatiza a coordenadora.
 
Rachel Pellizzoni acrescenta que estão entre os objetivos da revisão adequar essa estrutura ao novo sistema de promoção e progressão e à gestão por competências. O novo sistema foi criado pela Lei 11.890/08 para diversas carreiras, inclusive do Ciclo de Gestão que está dependendo de regulamentação. Além de prever novos mecanismos de progressão e promoção também implica capacitação para assumir novas funções dentro da Carreira. Já a gestão por competências é uma diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, para identificar os conhecimentos, habilidades e atitudes de cada carreira ou de determinados grupos de servidores.

Para Maria da Penha Barbosa, é importante reforçar que a nova orientação se volta para o acompanhamento mais efetivo dos gestores, particularmente, em início de carreira. Nesse sentido, observa que já vem sendo desenvolvido com as 13ª e 14ª turmas de gestores um trabalho de tutoria. “A tutoria é particularmente importante na carreira de gestor por essa capilaridade de alocação dos servidores. Então, você pode ter num determinado órgão um ou dois servidores numa área e os outros não são dessa carreira, estão ali cumprindo um outro papel. É uma forma de você aproximá-los de profissionais mais experientes, para ajudá-los na inserção e para passar essa visão do que é a carreira, comenta a servidora.

“Estamos trabalhando na expectativa de alinhar a formação, contando com o auxílio da tutoria, depois o aperfeiçoamento, encadeado com o processo de promoção e progressão da carreira, envolvendo ações que levem em conta o conhecimento adquirido nas fases iniciais, resume.

Confira a distribuição dos gestores por órgão. (abaixo o link para inserir)