Brasília, 19/8/2010 – O secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, afirmou hoje, no seminário sobre Direito, Gestão e Democracia, que um dos maiores desafios contemporâneos no governo é integrar as discussões entre direito e gestão pública, áreas disciplinares distintas que tendem a se repelir e que o Estado, para funcionar a contento, precisa da “atenção criativa de ambas.

Foto: Divulgação/Luciano Ribeiro

Para Gaetani, que estava representando o ministro Paulo Bernardo no evento, todas as políticas de gestão estão em cheque. Temos hoje um debate aberto em todas as áreas de atuação do serviço público, onde o Direito tem papel decisivo a desempenhar. Temos, por exemplo, o desafio imenso de arrumar nossa legislação de pessoal e implementá-la de fato, afirmou o secretário, lembrando o processo que está em curso de modernização do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).

Ele acrescentou que há um descompasso entre tecnologia e direito e que traduzir em sistemas os procedimentos administrativos não é tarefa simples.

Ao falar de políticas “sistêmicas e estruturantes defendeu também a necessidade de simplificação do aparato normativo e de aperfeiçoamento do processo de planejamento e orçamento em benefício da atuação governamental.

O secretário elogiou os avanços alcançados na área de Controle, ao citar as inovações realizadas na parte de prevenção e controle interno. Lembrou, porém, que o controle tem uma tradição de conformidade e apego ao texto da lei literal, “bastante exacerbada, mesmo reconhecendo a inadequação e o distanciamento das legislações com relação à realidade do país.

“Nós precisamos do Direito para organizar nossas diferenças, precisamos do Direito para superá-las, e precisamos do Direito para avançar na direção de uma gestão pública mais democrática, moderna e adequada às necessidades do país, concluiu Francisco Gaetani.

Também para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, que abriu o encontro, a melhoria da atuação do setor público já não pode prescindir da profissionalização da burocracia e de novos investimentos gerenciais. “Para isso, precisamos de um espaço de interlocução forte de forma a estabelecer uma ponte entre a ordem jurídica e as urgências da administração pública, destacou o secretário.

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Ao acrescentar que o Projeto Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública surgiu dessa necessidade de construção coletiva, Falcão frisou: “Diante dos desafios do século XXI temos que integrar e harmonizar a atuação dos agentes públicos, seja no nível intergovernamental nas três esferas de governo e no âmbito dos três poderes. Isso é imprescindível.

AGU: Política e Gestão são temas centrais

O advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, que também participou da abertura destacou que é preciso convergência de movimentos envolvendo a reforma política e a reforma da gestão, como forma de resgatar a legitimidade do Estado.

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“São temas, para mim, centrais. Diria que, ao lado da reforma política, de recuperação da identidade de nossa representação política, a reforma da gestão, de recuperação da legitimidade do Estado perante a sociedade, é outra dimensão dessa mesma reforma, enfatizou.

Luis Adams afirmou que, diante das demandas da sociedade, cada vez em maior número em tempos democráticos, é necessário resgatar a capacidade técnica do Estado de se organizar, fazer escolhas e produzir soluções. “Isso é um processo político. Precisamos compreender o nosso papel de integrador nesse processo de governança do Estado, que tem a dimensão do controle, do planejamento e da decisão, disse ele.

O II Seminário Direito, Gestão e Democracia contou ainda, na abertura, com as participações do secretário Executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, e do consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, Wilson de Castro Junior.

Foto: Divulgação/Luciano Ribeiro

Depois da fala inicial das autoridades, a secretária Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lúcia Modesto, apresentou a experiência de implementação do Programa Bolsa Família nos 5.564 municípios brasileiros, em mesa redonda, que teve como moderador, o consultor jurídico Wilson de Castro Junior.

Da mesa também participaram o conselheiro Nacional do Ministério Público, Luis Moreira Gomes Junior e o subprocurador-Geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão.

O seminário, realizado por iniciativa da Secretaria de Gestão e da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, encerra amanhã, com um balanço de todos os ciclos realizados.