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Reajustes salariais para o funcionalismo são aprovados no Senado
Em sessão plenária no Senado Federal foram aprovados nesta terça-feira (12.07) oito projetos de lei que concedem reajustes salariais para mais de 40 carreiras de servidores públicos civis e militares da União. Somente no Executivo, cerca de 1,1 milhão de servidores serão alcançados pelo aumento negociado em 2015 com o governo federal. Os projetos vão agora à sanção presidencial.
A atualização salarial beneficiará servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Educação, de ex-territórios federais, de agências reguladoras, dentre outros.
A maioria dos servidores do Executivo Federal preferiu assinar acordos com vigência por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017.
Outro ponto importante foi a mudança da regra de incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, com repercussão escalonada – nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de um terço a cada ano) – até atingir o total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.
Carreiras de Estado
Outras carreiras, contempladas nestes projetos com acordos mais longos e com remuneração por meio de subsídio, terão reajustes de 27,9%, divididos em quatro anos, sendo: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto e as demais em janeiro dos respectivos anos.
Despesas abaixo da inflação
Conforme o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou, os novos índices de reajuste não irão representar maior volume de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o gasto com pessoal era 4,1% do PIB e deve se manter nesse patamar até 2018.
Além disso, o impacto dos reajustes é inferior à inflação e abaixo do setor privado. De 2011 a 2015, o reajuste médio do funcionalismo foi de 18%, enquanto que, no mesmo período, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 40,6%.
Projetos aprovados pelo Senado:
