Com o intuito de investir na valorização da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, nesta terça-feira (22), duas portarias que dispõem sobre afastamentos dos servidores da carreira para programas presenciais de pós-graduação no país ou no exterior.

A Portaria nº 56/2016 prevê três modalidades de afastamentos. Uma é o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), que envolve processo seletivo, para pós-graduação de 12 a 48 meses. Outra é o Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD), para cursos de três a 12 meses. A norma também prevê a possibilidade do afastamento parcial, que pode ser usada quando o servidor não puder se afastar integralmente em razão das necessidades do trabalho ou quando não puder compensar as horas no período da jornada semanal regular.

Foram autorizadas 10 vagas, por meio da Portaria nº 57/2016, para interessados em participar do processo seletivo para PCLD no segundo semestre de 2016, sendo sete para mestrado e três para doutorado. Os servidores que queiram participar dessa modalidade de processo seletivo terão o prazo de 20 dias para solicitar o afastamento ao órgão supervisor da carreira.

Para os programas de média duração e afastamento parcial não há limite de vagas. Contudo, as solicitações PCMD devem ser encaminhadas pelos órgãos de exercício dos gestores à Secretaria de Gestão do MP no mínimo 60 dias antes do início do programa de interesse. Todos os pedidos de afastamento serão avaliados e, caso esteja de acordo com as regras, concedidos individualmente, a critério da Administração.

A norma também simplificou os procedimentos necessários para o servidor solicitar o afastamento, bem como para comprovar a conclusão do programa de capacitação.

Os formulários de requerimento, solicitação de afastamento do país e termo de compromisso estão disponíveis aqui.