Brasília, 15/5/2008 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que trata da criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, marcando o início do projeto do governo de redução dos cargos de DAS – Direção de Assessoramento Superior e profissionalização do serviço público.

A aprovação da matéria garantirá ao governo colocar em prática uma nova estrutura de comissionamento para os servidores públicos no exercício de cargos de chefia na administração federal.

O projeto enviado ao Congresso prevê uma redução inicial de 2.496 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, os chamados cargos de confiança, que serão substituídos pelas Funções Comissionadas do Poder Executivo.

O objetivo da mudança é melhorar o nível de profissionalização do setor público, aumentando a capacidade técnica do Estado na condução de políticas públicas.

De acordo com o projeto, as FCPEs serão acrescentadas à remuneração do cargo efetivo do servidor e terão cinco níveis com valores equivalentes às opções dos cargos do Grupo-DAS de níveis 1 a 5. Inicialmente está prevista a criação de 65 FCPE-5, 165 FCPE-4, 396 FCPE-3, 933 FCPE-2 e 937 FCPE-1, totalizando 2.496 funções.

Os cargos de DAS são atualmente ocupados por 20.187 pessoas, nos níveis de 1 a 6, com salários que variam de R$ 3.901 a R$ 11.657,35, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal produzido pelo Ministério do Planejamento.

Para caracterizar a substituição o governo pretende extinguir os quantitativos de cargos DAS de níveis correspondentes, o que significa que não haverá alteração no nível de despesa do Poder Executivo com o pagamento de cargos e funções.

A iniciativa de criação das FCPEs conduzida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento faz parte do processo de qualificação da força de trabalho no serviço público, que abrange realização de concursos públicos, correção de eventuais desvios com terceirizações e criação de carreiras específicas para atender as áreas de política social e de infra-estrutura.