O Prêmio (apresentação)

Brasília, 23/02/2005 - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje durante a entrega de prêmios às melhores instituições públicas brasileiras de 2004, reconhecidas pelo Prêmio Nacional de Gestão Pública, que a gestão pública de qualidade será consolidada quando o Estado aprimorar a sua relação com o servidor público e a sociedade. "Essa relação de respeito, de reconhecimento do valor do exercício da função dos setores mais importantes do Estado Brasileiro é que irá permitir que se tenha uma máquina pública eficiente, com uma posição invejável e que signifique parâmetro para qualquer outra atividade econômica no nosso país", destacou.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Em sua manifestação na solenidade da sétima edição do Prêmio Nacional de Gestão Pública, o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, disse que o Prêmio se insere no contexto da agenda de eficiência que vem sendo elaborada pelo Governo. O ministro observou que o reconhecimento das boas práticas de gestão no setor público representa incentivo ainda maior para as ações em curso. "É uma ação de extrema relevância para os desafios com o foco na eficiência, que objetivam melhoria da qualidade do gasto público e da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Premiados Ciclo 2004
Faixa Ouro

Categoria Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

* Banco do Brasil S/A - Diretoria de Crédito recebe Faixa Ouro em 2005 em reconhecimento a atuação competitiva e responsável no mercado, onde fatores como crescimento e qualidade da carteira de crédito superam os principais concorrentes. O resultado alcançado é conseqüência do melhor aproveitamento do capital intelectual de sua organização. O Banco do Brasil realiza tomada de decisões de forma colegiada. Ao fortalecer a gestão participativa alimenta talentos, oportunidades e desempenho profissional.

* A Regional de Manutenção do Paraná da ELETROSUL S/A, responsável pela oferta das linhas de transmissão no Estado do Paraná e em partes dos Estados de Santa Catarina e São Paulo institucionalizou iniciativas de cooperação nas áreas de educação, saúde e cultura a partir de constante diálogo com as comunidades onde atua. Um dos projetos com a sua participação é o Programa Casa Aberta, dedicado a alunos da rede pública, que recebem noções sobre meio ambiente e sobre os perigos da eletricidade, repassadas através de músicas, teatro e brincadeiras.

Categoria Administração Direta

* A Delegacia Regional do Trabalho no Ceará recebe reconhecimento pelos ciclos de planejamento consolidados desde 1993, valorização do quadro funcional, publicação eletrônica com informações em tempo real sobre demandas trabalhistas, atendimento monitorado ao cliente e usuário para possibilitar o remanejamento de atendentes de acordo com a necessidade do serviço. A DRT ainda tem fôlego para programas especiais como "DRT/CE com Você no Resgate de sua Cidadania". A Delegacia do Trabalho cearense desenvolveu com sua equipe de informática um cadastro de carteiras de trabalho entregues à DRT depois de terem sido extraviadas. Esses documentos são cadastrados, arquivados e devolvidos de imediato a seus donos. Essa prática abrange todo o Estado do Ceará.

Categoria Educação

* O Colégio Militar de Brasília consolida-se por sua cultura de excelência, comprovada nos altos índices de aprovação de seus alunos em vestibulares e nas escolas militares e pela satisfação dos pais. É o melhor sistema de ensino do Exército Brasileiro em termos de resultados. O Colégio faz pesquisas de opinião sobre necessidades de alunos atuais e potenciais e investe na divulgação multimídia de seus serviços/produtos.

Faixa Prata

Categoria Administração Direta

* O sistema de gestão da Delegacia Federal de Agricultura do Estado de São Paulo mereceu aprovação pelo compromisso com a qualidade e o esforço continuado por melhorias. A Delegacia presta atendimento com visão de futuro: possui canal de escuta, banco de idéias, adota planejamento estratégico e uso de parcerias.

* O Tribunal de Contas da União além priorizar o cumprimento da legalidade através da fiscalização das contas públicas interliga ações de comprometimento com os servidores e a comunidade. Na parte social desenvolve projetos como o Programa de Controle da Merenda Escolar, onde participam comunidades, prefeituras e conselhos escolares. O TCU, que acompanha os processos de capacitação e palestras de sensibilização, faz o controle da aplicação dos recursos destinados a merenda escolar nas regiões.

Categoria Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

* O Departamento de Apoio e Controle Técnico de FURNAS vem tendo seu trabalho reconhecido pelo Prêmio Nacional de Gestão Pública há vários anos. Com mais de 180 empreendimentos hidrelétricos a organização é reconhecida nacionalmente como a mais importante instituição tecnológica na área da engenharia civil. É a única no mundo que possui equipamento em operação para executar pistas experimentais de concreto compactado com rolo em laboratório. Internamente desenvolve métodos de gestão que evidenciam práticas de excelência como sistema de liderança estruturado, informatização do processo de planejamento estratégico, com todas as ações finalísticas de apoio, de suprimento, de gestão orçamentária e financeira sob os fundamentos da norma ISSO 9001:2000.

* Com atuação voltada à melhoria do fornecimento de energia elétrica para seu Estado, a Unidade de Produção e Comercialização de Rondônia da ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A tem, entre seus méritos, levar energia elétrica produzida por fontes alternativas para comunidade isoladas e sem acesso à energia convencional. Exemplo dessa finalidade social o apoio da organização à Colônia dos Pescadores do município de Candeias do Jamarí, comunidade carente que vive próxima às unidades de geração de energia.

Categoria Autarquias e Fundações

* O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO tem como marca registrada incentivar a sociedade a exercer controle social sobre produtos e empresas, ao submetê-los a testes de aplicação e uso conforme as normas existentes. Mas, sua complexidade além de atender a população brasileira em todas as áreas de proteção ao consumidor inclui gestão de alta qualidade e projetos inovadores, que traduzem como resultado uma organização com receita própria ampliada em quatro vezes nos últimos nove anos.

Faixa Bronze

Categoria Administração Direta

* O Centro de Análise de Sistemas Navais da Marinha está sendo reconhecido por implementar no atendimento a clientes os parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade, exigidos pelo Prêmio Nacional de Gestão Pública. As práticas identificadas abrangem do plano estratégico à avaliação sistemática dos padrões de trabalho.

Categoria Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

* O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que há 40 anos realiza serviços no país, reformulou sua estrutura de atendimento para interagir com seus clientes também no foco cidadão e contribuinte. Para isso criou unidades de relacionamento, de produtos e serviços e de gestão empresarial. Seus métodos evidenciam a coerência do projeto institucional com diretrizes governamentais e políticas públicas.

* A Unidade Regional de Transmissão do Mato Grosso da ELETRONORTE destacou-se pelo nível de excelência no atendimento às necessidades do cidadão, relativas a fornecimento de energia e índices de tensão e freqüência dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo operador nacional do sistema.

* A CMA - Unidade de Transmissão do Maranhão da ELETRONORTE além do atendimento 24 horas concedido aos clientes e do empenho com as ações de responsabilidade social, prioriza a prevenção em seu quadro funcional, através de uma política de segurança e graças a isso conseguiu reduzir a 0% a taxa de acidentes de trabalho em dois anos.

Líderes em resultados - Entre os vencedores da sétima edição do Prêmio Nacional de Gestão Pública algumas organizações fazem sua estréia como o Tribunal de Contas da União, o Centro de Análises Navais da Marinha do Brasil e a ELETRONORTE - Unidade Regional de Transmissão do Maranhão. A maioria, no entanto, não aparece pela primeira vez entre os homenageados. Persistentes na busca do aperfeiçoamento de seus sistemas de gestão repetem ou superam os níveis de premiação Ouro, Prata e Bronze concedidos pelo Prêmio em edições anteriores. No comparativo dos Ciclos 2003 e 2004 as companhias do setor de energia elétrica se mantém em destaque no ranking do Prêmio Nacional de Gestão Pública. Exceção somente da Unidade Regional de Transmissão da Eletronorte no Mato Grosso, que foi Prata ano passado e será condecorada com Placa Bronze em 2005.

O Banco do Brasil confirma o bom desempenho revelado no Ciclo 2003 e por sua Diretoria de Crédito continua Ouro na sétima edição do Prêmio Nacional de Gestão Pública, já tendo sido Faixa Prata no Ciclo 2002. O Colégio Militar de Brasília que na premiação do ano passado estava na faixa de reconhecimento Bronze subiu para Ouro em 2004. Outra organização que elevou seu patamar de qualidade segundo a avaliação do Conselho do Prêmio é a Delegacia Regional do Trabalho no Ceará, que era Prata no Ciclo 2003 e será reconhecida por sua atuação em 2004 com a Faixa Ouro. Em relação ao ciclo anterior a Delegacia Federal de Agricultura no Estado de São Paulo persiste no patamar Prata do Prêmio.

Outros reconhecidos pelas boas práticas de gestão em 2004, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), retornam para o rol dos vencedores. Foram premiados anteriormente nos Ciclos 1998, 1999 e 2000.

O Prêmio - Uma das estratégias do Programa da Qualidade no Serviço Público, o Prêmio Nacional de Gestão Pública foi criado pelo governo federal em março de 1998. Inicialmente era exclusivo para o Poder Executivo. Hoje é aberto a todas as instituições públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal. Podem ser candidatas organizações da administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em categorias especiais empresas públicas com atuação em saúde e educação, por exemplo.

O Prêmio tem o objetivo de incentivar o desempenho de excelência como ação efetiva nas atribuições gerais das organizações. O padrão que o Prêmio utiliza e que exige aperfeiçoamento contínuo das empresas está fundamentado em características universais de gestão adotadas pelos setores público e privado em mais de 120 países.

O processo de seleção a cada ciclo abrange o esforço voluntário de bancas examinadoras e juízes e tem uma duração de 25 mil horas de trabalho. Para o Ciclo 2004 foram treinadas mais de duas mil pessoas e 370 fizeram curso de capacitação. O prêmio contou ainda com o apoio de 30 organizações em 22 estados.