Brasília, 14/3/2006 - O vice-presidente da República, José Alencar, e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, entregaram nesta terça-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, os prêmios de melhores de 2005 em gestão pública. Pela primeira vez foram homenageados de forma conjunta os vencedores de três prêmios diferentes, todos do âmbito do Ministério do Planejamento: o 9º Prêmio Nacional da Gestão Pública do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA/MP), o 10º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP/MP) e o 1º Prêmio DEST de Monografias do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST/MP).

Foto:Antonio Cunha/divulgação

Conforme a característica dos Prêmios, as premiações em gestão pública se dão nas seguintes dimensões: organização pública (PQGF/ instituição-modelo em sistema gerencial), equipe (ENAP/experiência inovadora de servidores públicos) e individual (DEST/monografias elaboradas sobre empresas estatais).

O ministro Paulo Bernardo destacou o compromisso do Gespública na gestão de resultados perseguindo o desafio de aproximar cada vez mais o setor público da sociedade. Ressaltou os avanços alcançados pelo Governo Lula na racionalização dos gastos públicos, principalmente no controle dos gastos de custeio da máquina governamental.

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Citou a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico em setembro de 2005 como um passo na redução de custos, democratização e transparência dos processos de licitação pública. Outro exemplo importante de gerenciamento com resultados práticos colocado por Paulo Bernardo foi o Projeto Piloto de Investimentos - PPI que permitiu, segundo o ministro, que o governo terminasse o ano de 2005 com 100% de empenho dos recursos destinados ao PPI.

O ministro destacou a publicação do Decreto 5.707 de 23 de fevereiro deste ano que cria a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal que, segundo Bernardo, é uma síntese das iniciativas desse governo que "retratam novas visões de gestão e desenvolvimento dos servidores públicos federais".

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O vice-presidente, José Alencar, destacou várias ações importantes de desburocratização que "levaram o Estado ao cidadão brasileiro" como o Importa Fácil dos Correios, o cadastramento do Bolsa Família que já beneficia hoje mais de 8,5 milhões de família, o financiamento através do PRONAF, além de medidas de valorização do servidor na área de recomposição salarial e cursos de capacitação.

Foto:Antonio Cunha/divulgação

Alencar destacou que é sempre um desafio para o governo "estruturar o Estado e torná-lo cada vez mais eficaz em um país de população e território imenso como o Brasil", desafio que o governo consegue com o apoio da sociedade e o trabalho dos milhares de servidores públicos brasileiros.

Foto:Antonio Cunha/divulgação

DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

PQGF - O Prêmio Nacional da Gestão Pública é uma ação estratégica do GESPÚBLICA. Visa reconhecer e premiar organizações públicas compromissadas com ações inovadoras, com a qualificação de custos e a melhoria dos serviços ao cidadão, dentro da complexidade da excelência da gestão e do alto desempenho institucional. As organizações recebem reconhecimento do nível de gestão alcançado em relação à busca de excelência nas Faixas Prata, Bronze e Ouro. E, quando for o caso, conquistam o Troféu PQGF, que representa o nível máximo da excelência naquele ciclo de avaliação. Do PQGF participam organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Há oito categorias de premiação no PQGF, sendo três de natureza jurídica e cinco identificadas por área de atuação.
Os premiados de 2005 são:

FAIXA OURO
CATEGORIA ESPECIAL SANEAMENTO
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - Superintendência Metropolitana de Salvador

FAIXA PRATA
CATEGORIA ESPECIAL SAÚDE
HEMORIO - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti

CATEGORIA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CATEGORIA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PETROBRÁS - Área de Negócios do Abastecimento
FURNAS - Departamento de Apoio e Controle Técnico
ELETRONORTE - Unidade Regional de Transmissão do Maranhão
ELETRONORTE - Unidade Regional de Produção e Comercialização de Rondônia
ELETRONORTE - Unidade Regional de Transmissão do Mato Grosso

FAIXA BRONZE
CATEGORIA ESPECIAL SAÚDE
Hemocentro Regional de Governador Valadares - Hemominas
Policlínica Militar do Rio de Janeiro - PMRJ
Laboratório Químico Farmacêutico do Exército

CATEGORIA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CASNAV - Centro de Análises de Sistemas Navais - Marinha do Brasil
8º Regimento de Cavalaria Mecanizado - "Regimento Conde de Porto Alegre" - Exército Brasileiro
Comando da 10ª Região Militar - Exército Brasileiro
4º Regimento de Cavalaria Blindado - Exército Brasileiro

CATEGORIA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ELETRONORTE - Superintendência de Operação e Manutenção da Transmissão - COT

Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Promovido pela ENAP, está na sua décima edição. Tem por objetivo estimular ações inovadoras de gestão no contexto das organizações federais, divulgar idéias criativas, inéditas ou não, de dirigentes, gerentes e servidores públicos federais que contribuam com a melhoria dos serviços públicos e gerem resultados para a sociedade. Conta com a parceria dos governos da Espanha e da França desde a oitava edição no apoio à premiação. As missões técnicas propiciadas pelos parceiros são importantes para o aprendizado das equipes vencedoras e estímulo para a criatividade.

As ações selecionadas no concurso terão como prêmios:

1º Lugar: uma passagem e diárias para visita técnica à Espanha;
2º Lugar: uma passagem e diárias para visita técnica à França;
3º Lugar: uma vaga em Curso de Especialização em Gestão Pública, ENAP;
4º a 7º Lugares: três vagas em Curso de Desenvolvimento Gerencial, ENAP;
8º a 10º Lugares: três assinaturas de 1 ano da Revista do Serviço Público.

Todos os premiados recebem: uma gravura comemorativa, certificado, publicação do relato da experiência em livro, divulgação da experiência no banco de soluções na página da ENAP, selo de inovação.

Ao ato de premiação da ENAP estarão presentes o embaixador da Espanha, Miguel Gómez de Aranda e o embaixador da França, Jean de Gliniasty.

Relação das experiências de equipe premiadas:

1º Lugar: Educação sanitária em agrotóxicos, saúde humana e meio ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Capacitação para o correto uso de agrotóxicos a partir de articulação com professores e extensionistas rurais;

2º Lugar: Mudança de paradigma na prestação de serviços pela Receita Federal do Brasil. Serviço interativo de atendimento virtual para atendimento pela internet com o uso de certificados digitais.

3º Lugar: Registro eletrônico do atendimento ambulatorial: mais um passo na consolidação do prontuário eletrônico do paciente no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

4º Lugar: Audiprev, Sistema de Auditoria Previdenciária, Ministério da Previdência Social.

5º Lugar: Utilização do QFD, Quality Function Deployment como ferramenta de planejamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

6º Lugar: Sistema georreferenciado de monitoramento e apoio à decisão da Presidência da República.

7º Lugar: Cadastramento de pré-projetos pela internet, Fundo Nacional da Saúde.

8º Lugar: Prosa Rural, o Programa de Rádio da EMBRAPA.

9º Lugar: Plano popular de desenvolvimento sustentável a jusante da UHE Tucuruí, Eletronorte.

10º Lugar: Programa de reabilitação profissional: gestão de pessoas buscando resultados e o desenvolvimento da cidadania.

11º ao 20º Lugar:

• Programa de racionalização de processos com base na aprendizagem organizacional, Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Hospital de Guarnição de Marabá;
• Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• Projeto SERPRO de educação à distância;
• Redução da taxa de cancelamento de cirurgias através da otimização do processo assistencial, HCPA;
• Mudança organizacional em busca da excelência, Comissão Nacional de Energia Nuclear;
• Alinhamento estratégico do CENSIPAN, Parceria, Eficiência e Eficácia na Gestão Pública;
• Sistema de Gestão Financeira e de Convênios, GESCON, Casa Civil da Presidência da República;
• Bibliotecas Integradas da Marinha;
• Medidas saneadoras na gestão de estoques, Itaipu Binacional.

Prêmio DEST - O Concurso de Monografias do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais está sendo realizado em primeira edição, com o objetivo de incentivar pesquisas sobre as empresas estatais. O Prêmio instituído no dia 3 de junho de 2005 mobilizou a comunidade acadêmica e estudiosos do tema empresas estatais. Entre os candidatos participaram de estudantes de graduação em final de curso até pesquisadores com titulação de pós-doutorado, especialmente das carreiras de administração, economia e engenharia.

Serão cinco os agraciados e os três primeiros na classificação receberão prêmios em dinheiro.

Para o 1º colocado: R$ 10 mil; para o 2º colocado: R$ 5 mil e para o 3º colocado: R$ 3 mil.

Vencedores:

1º colocado: Wagner Frederico Gomes de Araújo
Título da monografia: "As estatais e as parcerias público-privadas: o project finance como estratégia de garantia de investimentos em infra-estrutura e seu papel na reforma do Estado brasileiro".

2º colocado: Márcia Carla Pereira Ribeiro
Título da monografia: "Gestão das empresas estatais: uma abordagem dos mecanismos societários e contratuais".

3º colocado: Denizart do Rosário Almeida
Título da monografia: "Expansão sustentada do setor elétrico brasileiro: desafio para a regulação e espaço para a empresa estatal".

Menções honrosas

Nome: Denise Crinitti
Título da monografia: "Da gerência à governança corporativa na Caixa Econômica Federal: a evolução da gestão nas estatais".

Nome: Fernando Oliveira Mateus
Título da monografia: "Centros comunitários de produção: empregando a energia elétrica para fins produtivos e promovendo o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro".