Brasília, 27/7/2007 – O Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal, PNAGE, ganhou novos mecanismos de ação para garantir maior eficiência e eficácia na sua execução. Por determinação do ministro Paulo Bernardo, foram criados, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o Comitê Deliberativo e o Colegiado Técnico Consultivo do PNAGE.

Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor de US$ 310 milhões, o PNAGE é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e Fórum Nacional de Secretários de Planejamento.

O Programa favorece a cooperação entre os estados e o governo federal para compartilhar soluções. Os financiamentos destinam-se ao fortalecimento das políticas públicas e da capacidade de gestão das administrações estaduais. Isso inclui melhorar estruturas organizacionais, agilizar processos administrativos e qualificar também o trabalho dos governos na área de recursos humanos.

O Comitê Deliberativo será a partir de agora o órgão máximo de deliberação e decisão do Programa. Um dos encargos será aprovar os planos operacionais anuais a serem apresentados ao BID. O Colegiado Técnico, por sua vez, será um importante apoio para o Comitê Deliberativo na articulação das ações, na apresentação de propostas e soluções técnicas e no processo de avaliação dos projetos.