Brasília, 20/10/2009 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou documento com permissão para o ingresso de 339 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. A autorização consta da Portaria nº 352, publicada hoje no Diário Oficial da União, na Seção 1, p. 73.

As vagas são para especialista em Assistência Penitenciária (39) e para agente penitenciário federal (300).

De acordo com a portaria, a nomeação dos novos servidores está liberada a partir deste mês, observadas as condições de vagas e de recursos, em verificação prévia a cargo do Ministério da Justiça.

O Diário Oficial  também traz na edição desta terça-feira, p. 72 da Seção I, uma portaria interministerial assinada pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento e José Pimentel, da Previdência Social, autorizando a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de temporários. São 16 vagas de nível médio e superior, abrangendo Informática, Administração, Economia, Ciências Contábeis, entre outras áreas de conhecimento.

Os contratados irão trabalhar no Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – PARSEP II, que é financiado parcialmente pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). As atividades deverão ser desenvolvidas no prazo de um ano. Mas existe a possibilidade de prorrogação do período até o limite máximo de quatro anos. 

O edital de abertura da seleção pública deverá detalhar as atribuições previstas e informar o número de vagas, o prazo dos contratos e os valores de remuneração. E esses índices deverão ser definidos pelo Ministério da Previdência Social, a quem caberá as despesas com as contratações.