Brasília, 03/08/2005 - Dentro do objetivo de qualificar cada vez mais a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva fixou através de portaria no Diário Oficial o interesse da administração pública federal em temas como Gestão Estratégica e Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas, como produtos de pesquisa e aprofundamento.

O secretário determinou também, como medida de incentivo aos especialistas, a permissão para afastamentos com intenção de estudos. Para o servidor especialista da Carreira de EPPGG poder participar de curso de capacitação que exija dedicação integral, ou que se realize em local externo, o Ministério do Planejamento concedeu oito licenças este ano. Os interessados deverão apresentar requerimento e outros documentos junto à Secretaria de Gestão.

Além disso, a Seges está convocando parte de seu quadro de especialistas para curso de aperfeiçoamento na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), de 19 de setembro a 27 de outubro próximo. O programa de estudos com vistas à promoção dos servidores dará prioridade aos gestores que se enquadram no Padrão III da Classe A da tabela de remuneração e aos que até setembro completarão um ano de exercício no Padrão II da Classe A.

A ENAP irá dedicar 46 horas presenciais para o desenvolvimento de conteúdos como: gestão orçamentária e financeira, monitoramento e avaliação de políticas públicas, gestão de convênios e termos de parceira. A parte não presencial do curso, que será de 34 horas, será reservada para a realização de trabalhos e leitura de textos.

Merecerá aprovação no curso com um total de 80 créditos obrigatórios o aluno que apresentar uma freqüência mínima de 70% da carga horária de cada disciplina. Também será necessário assistir a pelo menos duas palestras e alcançar média final igual ou superior a seis.

O detalhamento de todas estas medidas está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, nas Portarias nº 56, 57 e 58.