Brasília, 7/3/2008 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enviou na última quinta-feira (06.03) a todos os ministros de Estado o Aviso-Circular nº 35/2008/MP, no qual solicita informações, até 31 de março, sobre o quantitativo de terceirizados em cada Pasta que estejam em desacordo com a legislação.

O objetivo é viabilizar estudos que demonstrem as reais necessidades da força de trabalho da Administração Pública Federal, para que, se necessário, seja autorizada a realização de concursos públicos.

A iniciativa do ministro do Planejamento leva em conta a determinação de eliminar eventuais irregularidades na contratação de força de trabalho terceirizada em órgãos e entidades da administração pública federal.

Além disso, atende ao acordado no Termo de Conciliação Judicial firmado pelo Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União com o Ministério Público do Trabalho.

Segundo o ministro, o levantamento vai proporcionar um diagnóstico mais recente sobre a situação dos terceirizados depois das medidas de ajustes tomadas pelos órgãos da administração pública.

O acordo com MPT determina que os empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços em discordância com o Decreto nº 2.271/97 deverão ser substituídos por servidores nomeados por meio de concurso público.

O decreto prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.