Brasília, 15/7/2011 – A ministra Miriam Belchior autorizou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a convocar 21 aprovados do concurso público autorizado em 2008 pelo Ministério do Planejamento. A medida está detalhada na Portaria nº 218, publicada na Seção 1, p. 81, do Diário oficial da União de hoje.

Para os atos de nomeação, já a partir deste mês, estão sendo liberadas 18 vagas de pesquisador em Propriedade Industrial e três de analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial. O ingresso de novos servidores para o Inpi está dentro da margem adicional de até 50% do quantitativo original de vagas informado no edital do concurso.

Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Inpi é uma autarquia criada na década de 70 para executar as leis que regulam a propriedade industrial. Além das atribuições relativas ao registro de marcas e patentes, presta serviços de registros de programas de computador, desenho industrial e contratos de franquia empresarial.