Brasília, 10/11/2011 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje o Ministério do Turismo a realizar a nomeação, a partir de dezembro, de mais 56 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão.

As vagas são para o cargo de agente administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), e destinam-se à substituição de terceirizados irregulares. A permissão foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, p. 99.

Antes de realizar as nomeações, o Ministério do Turismo deverá divulgar, no Diário Oficial, os nomes dos trabalhadores dispensados.

No total serão extintos 112 postos de trabalho terceirizados no Turismo, considerados inadequados pela legislação, incluindo uma autorização anterior do Ministério do Planejamento para substituir outros 56 trabalhadores, concedida em julho deste ano.

As nomeações anteriores foram para administrador, contador, engenheiro e também para agente administrativo.

As substituições são de terceirizados irregulares, uma vez que existe a chamada “terceirização legal, amparada pelo Decreto nº 2.271/97, que abrange atividades, tais como: conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.