Brasília, 11/1/2010 – O Ministério do Planejamento publicou hoje no Diário Oficial da União autorizações para que três órgãos federais nomeiem candidatos aprovados em concurso público. As autorizações foram concedidas por meio de portarias, publicadas na Seção 1.

A portaria nº 14 autoriza a nomeação de 48 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente administrativo no quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a serem lotados no Serviço Florestal Brasileiro. A nomeação dos aprovados deverá ocorrer a partir deste mês de janeiro. O provimento terá como contrapartida a extinção de 48 postos de trabalho terceirizados.

A portaria nº 15 concede ao Hospital das Forças Armadas (HFA) autorização para nomear 287 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), sendo
260 de assistente Técnico-Administrativo e 27 de analista Técnico-Administrativo. As nomeações podem ocorrer já a partir desse mês.

A terceira portaria, de nº 16, autoriza o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a nomear, a partir deste mês, 26 cargos de assistente em Ciência e Tecnologia, em nove unidades distintas. O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de 26 postos de trabalho terceirizados do MCT, que estão em desacordo com a legislação vigente.

As três portarias determinam que as nomeações estão condicionadas à existência de vagas e disponibilidade financeiro-orçamentária.