Brasília, 24/9/2010 – A Portaria nº 413, do Ministério do Planejamento, publicada hoje na Seção 1 do Diário Oficial da União, autoriza a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a realizar concurso público, com abertura de 150 vagas de níveis superior e intermediário, para serem preenchidas a partir de junho de 2011.

Segundo determina a norma, serão 80 vagas para analista da CVM e 20 para inspetor da CVM. Dos 50 cargos previstos para agente executivo da CVM, 49 serão usados para a substituição de terceirizados, devendo ser extintos nessa mesma proporção os postos de trabalho que se encontram em desacordo com a legislação.

A responsabilidade pela realização do concurso público e pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do presidente da CVM, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O edital do concurso da CVM deverá ser divulgado no prazo de seis meses a contar desta sexta-feira.