Brasília, 03/08/2009 - Em reunião com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, na última quinta-feira, parceiros do Gespública apoiaram a agenda de desburocratização que a Seges vem desenvolvendo e que terá como próximo passo a publicação do decreto de simplificação de atendimento ao cidadão. A medida, entre outros objetivos, reforçará as centrais de atendimento espalhadas pelo país.

Na reunião se discutiu o novo modelo de governança do Gespública, cujo foco estará na implementação da Carta de Brasília da Gestão Pública e da agenda de gestão lançada pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo, durante o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, realizado em abril deste ano.

O grupo abordou ainda a ampliação da abrangência do Prêmio Nacional da Gestão Pública e sua integração com o Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) e os prêmios estaduais de gestão. Foi anunciada a substituição na presidência do Conselho do Prêmio de Magrid Terske, do Grupo Herbarium, por Jorge Gerdau, do Grupo Gerdau, e líder do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Outra medida de desburocratização anunciada pela Seges teve apoio unânime: a integração dos processos de órgãos e entidades que atuam em portos, aeroportos e regiões de fronteira, que prevê simplificação das ações de comércio exterior no país, em parceria com a Camex, MDIC, ABDI, Receita Federal, Anvisa, Ibama, Polícia Federal e Ministério da Agricultura.

Foi discutida também a proposta do Ministério do Planejamento, já submetida à consulta pública, de Projeto de Lei sobre a contratualização de desempenho na administração pública e a reversão da economia com despesas correntes. O PL prevê autonomia gerencial e financeira para órgãos e entidades que cumprirem suas metas e atingirem os resultados previamente pactuados com a administração pública federal.

Além disso, o PL prevê o retorno das economias geradas pelos entes federativos para ser aplicado no desenvolvimento organizacional, em capacitação e até pagamento de prêmios aos servidores. “Trata-se de dar liberdade a quem tem responsabilidade, premiando a boa instituição, o bom gestor e o bom servidor, destacou Marcelo Viana.

Cláudio Gastal, do MBC, ressaltou a importância da medida. “Com essa proposta será possível mudar, com base no mérito, a estrutura de incentivos da administração pública, disse.

O secretário de Gestão destacou ainda a necessidade de aproximar o Gespública dos programas de apoio à modernização das administrações estaduais, municipais e do Distrito Federal. “Esta integração é fundamental para que possamos implementar, de forma global, a modernização da gestão governamental em todas as esferas, explicou. “O maior desafio está em implementar a Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, coordenada pela área de assuntos federativos da Presidência da República, acrescentou.

Outro ponto abordado pelos parceiros foi a necessidade de alinhar a agenda de gestão do governo à estratégia de desenvolvimento do país. Como exemplo, o grupo destacou as medidas estruturais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o modelo de exploração de petróleo do Pré-sal, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e as ações desportivas tais como a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil, e as pleiteadas Olimpíadas de 2016. 

Também participaram da reunião Claudio Gastal, diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Ricardo Corrêa, diretor-executivo da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ); Sydney Granja e Augusto Riccio, representantes da Petrobrás e do Grupo Geração; Isabel Reis, chefe da área de responsabilidade social do Grupo Gerdau, e Ênio Pinto, gerente nacional de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).