A partir de hoje (sexta-feira, 7), mais 11 órgãos federais estão se integrando ao novo módulo de Pensão Alimentícia do Sigepe, chegando agora ao total de 15 órgãos (*) integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

A mudança é resultado da modernização dos processos de gestão de pessoas no Governo Federal, que vem sendo implantado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (Segrt/MP). O novo módulo consolida a evolução tecnológica do que existe atualmente, o Siapenet, levando até agora à migração de mais de 1.800 pensões alimentícias.

A Segrt/MP estima que a conclusão do processo deverá ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, quando os 215 órgãos do Sipec estarão integrados ao novo sistema.

FACILIDADE

O módulo de Pensão Alimentícia atende às Unidades de Gestão de Pessoas. Para o público, o resultado direto é a facilidade no pagamento e/ou recebimento das pensões alimentícias, pois as unidades de pessoal podem incluir diretamente no contracheque do servidor tanto o desconto determinado por decisões judiciais quanto o valor das pensões alimentícias voluntárias.

Para a Administração Pública Federal, o novo módulo otimiza os processos de trabalho, pela utilização de documentos digitais, centralização do cadastro de pessoas do Sigepe, histórico de ocorrências e geração de novos relatórios gerenciais. Com isso, permite maior segurança, agilidade e facilidade no acesso às informações, gerando economia de recursos públicos e eficiência na gestão.

SERVIÇO

Mais informações sobre o novo módulo do Sigepe podem ser obtidas no Portaldoservidor , opção “Sigepe” do menu “GESTÃO DE PESSOAS” que fica à esquerda da tela. Clique no tópico “Módulo Pensão Alimentícia”, onde estão informações sobre a legislação, perfis de acesso e tutoriais sobre o funcionamento do sistema.

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(*) Órgãos que já haviam migrado para o novo módulo:

Ministério do Planejamento

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) http://portal.anvisa.gov.br/

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)http://www.mdic.gov.br/

Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/ 

Órgãos que estão migrando a partir de hoje:

Agência Brasileira de Inteligência  (ABIN) http://www.abin.gov.br/

Agência Nacional do Cinema (ANCINE) https://www.ancine.gov.br/

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) http://www.aneel.gov.br/ ,
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) http://www.anp.gov.br/

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) http://www.ans.gov.br/

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) http://www.antt.gov.br/

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) www.antaq.gov.br/

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) http://www.anatel.gov.br/institucional/  

Agência Nacional de Águas (ANA) http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) http://www.anac.gov.br/  

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) http://www.dnpm.gov.br/