Brasília, 10/2/2010 – O Ministério do Planejamento (MP) deu autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realize concurso público para contratação de servidores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, por meio da portaria nº 44.

De acordo com a autorização, poderão ser contratados 92 servidores para integrar a carreira de Técnico Administrativo do quadro de pessoal da agência. O provimento desses cargos poderá ocorrer a partir de julho e terá como contrapartida a extinção de 92 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Termo de Acordo e Conduta firmado entre a agência e o Ministério Público do Trabalho.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a quem caberá baixar as normas da seleção, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do decreto nº 6.944/09.

Com a publicação da portaria, o prazo para lançamento do edital de abertura para realização do concurso público é de até seis meses.