Ìntegra do Discurso

Brasília, 07/08/2002 - O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse em entrevista, depois de participar do Seminário "A Nova Gestão Pública", no dia 07/08, que o novo governo terá de enfrentar o problema da previdência pública. O Ministro esclareceu que, no setor privado, as aposentadorias aliviam a folha de pagamentos. No serviço público, ao contrário, pressionam os gastos, uma vez que elevam o salário médio, pois as pessoas se aposentam com rendimento integral.

Guilherme Dias disse acreditar que o próximo governo terá de insistir em temas que o atual governo propôs ao Congresso Nacional e teve dificuldades de aprovar, como a contribuição dos inativos, o Projeto de Lei que cria a Previdência Complementar do servidor público. Adiantou ainda que seria necessário uma compreensão diferente do Poder Judiciário quanto a algumas inovações criadas pelo Poder Executivo. A gratificação por desempenho, segundo o Ministro, só faz sentido pagar a quem está desempenhando a função e, portanto, não deveria ser estendida aos inativos.

Segundo Dias, o país vive um paradoxo na administração pública porque, explicou, apesar da redução no quadro de pessoal da ativa, apesar dos ganhos de produtividade, a folha de pagamentos dobrou de R$ 37,7 bilhões em 1995 para R$ 73 bilhões em 2002. Isto acontece porque, "ao contrário do que muitos dizem, todos os servidores públicos federais tiveram, além do reajuste linear deste ano, reestruturação e aumentos para várias carreiras que estavam mais defasadas", disse o Ministro do Planejamento.

Fazendo uma avaliação qualitativa da gestão pública, o Ministro destacou os avanços promovidos no âmbito do Poder Executivo federal. "Esse Seminário, disse Guilherme Dias, é justamente um balanço da Reforma do Estado, do que foi feito, as linhas apontadas pelo governo federal de modernização, de profissionalização do setor público que foram seguidas, em sua maioria pelos Estados e municípios".

Segundo o Ministro, o que falta avançar "é tratarmos de temas que são custosos politicamente como o déficit do setor público". Acrescentou ainda que, na medida em que se explicite a necessidade de recursos para investimentos nas áreas sociais, vai ficar claro que essa questão não pode ser postergada. "O governo tomou a iniciativa e propôs as medidas que dependem de consenso político e aprovação em outras esferas", finalizou.