O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a mais nova instituição a integrar a Rede Siconv – iniciativa que promove o intercâmbio de informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Atualmente, existem 73 órgãos que participam da rede e que atuam no aperfeiçoamento da gestão de recursos financeiros e na melhoria da execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria no Brasil.

Secretário Gleisson Rubin em solenidade no Conselho Nacional do Min. Público para adesão do órgão à rede Siconv. Foto: Danila Rodrigues / MP 

“A entrada do Ministério Público nesse projeto soma-se ao esforço que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos de controle, associações de municípios e governos estaduais têm feito no sentido de melhorar a gestão das transferências voluntárias da União para as demais esferas de governo”, enfatizou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, durante a assinatura do termo de adesão do Conselho à Rede Siconv.

Na visão do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Fábio Nóbrega, quanto mais parceiros estiverem unidos para fiscalizar a gestão dos recursos, melhor. “A nossa atuação na ponta, de fiscalização e de responsabilização de gestores, comprova a importância da participação da nossa instituição nesse esforço conjunto”, ressaltou.

A Rede oferece treinamentos que envolvem desde o aspecto operacional para o uso das ferramentas do Siconv até o desenvolvimento de habilidades para elaboração de projetos na área de convênios. Além das capacitações para utilização do sistema, os participantes têm acesso a dados detalhados sobre convênios – número de propostas cadastradas, parcerias celebradas e valores repassados para as parcerias.

Os órgãos e entidades interessados em fazer parte da rede podem obter informações no site https://portal.convenios.gov.br/redesiconv. Nesse endereço eletrônico também estão disponíveis dados sobre legislação, manuais, orientações e capacitações. A Central de Atendimento é outro canal de comunicação para dúvidas sobre a utilização do sistema e o funcionamento da rede – basta ligar para o telefone 0800 942 9100 ou enviar e-mail para atendimento.siconv@convenios.gov.br.

Siconv

O Siconv é a ferramenta que operacionaliza as transferências voluntárias de dinheiro público para realização de convênios para formação profissional, capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. Os recursos são transferidos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

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