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Ministério do Turismo adere ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

Programa auxilia organizações públicas a adotar práticas focadas em resultados e orientadas para a satisfação do cidadão

 

Para orientar a adoção de práticas de excelência e atingir padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão, o Ministério do Turismo aderiu, nesta quinta-feira (28), ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). A assinatura de adesão ocorreu durante o evento de lançamento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública do Turismo, que promoverá ações no campo da governança pública, da gestão de riscos e da desburocratização.

 

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento

O Gespública – instituído pelo Decreto 5.378 de 2005 – é coordenado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e auxilia as organizações públicas a adotarem práticas de gestão focadas em resultados e orientadas para a satisfação do cidadão. O secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, destaca a contribuição do instrumento para a ampliação da capacidade de avaliação das políticas públicas, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços do país.

 

“Temos duas dimensões que representam uma grande cobrança da sociedade hoje, que é a melhoria da qualidade de gestão e a transparência. O objetivo do Gespública é vincular o poder público no comprometimento com o serviço público que preze pela eficiência e pela qualidade. Esses são direitos de todos os cidadãos”, afirma.

 

Entre os instrumentos disponíveis para auxílio às organizações está o Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública (IAGP). A ferramenta, que recentemente passou por um processo de modernização e simplificação, permite a identificação dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria para as organizações públicas. O intuito é manter efetivos os resultados de gestão, por meio de ciclos contínuos de avaliação de seus sistemas de gestão.

 

Autoavaliação Online

 

Além da adesão ao Gespública, o Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério do Turismo, lançou o Sistema Online de Autoavaliação da Gestão. “A nossa responsabilidade será a de implantar o sistema no MP e disseminá-lo para que todos os órgãos da Esplanada o utilizem”, destacou Gleisson Rubin.

 

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo e busca facilitar o acesso das organizações públicas ao IAGP, que até pouco tempo ainda era feito apenas via planilhas de Excel. As organizações poderão realizar o registro e o monitoramento em tempo real das informações inseridas no sistema, inclusive em dispositivos móveis, além de gerar automaticamente o Relatório de Gestão.

 

Também será possível realizar a gestão online dos Planos de Melhoria da Gestão (PMG). Nele são identificados os compromissos de ação da organização para superar os desafios e as falhas que serão tratadas no próximo ciclo de melhorias.

 

Sistema Eletrônico de Informações

 

Durante o evento, o Ministério do Turismo também assinou, junto ao Planejamento, o Acordo de Cooperação para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta possibilitará a gestão de processos e documentos de forma totalmente eletrônica, eliminando o uso do papel.

 

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o cede gratuitamente aos demais órgãos públicos, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério do Planejamento. Atualmente, 30 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal utilizam o sistema e outros 70 estão em processo de implantação.

 

De acordo com o Decreto nº 8.539 de 2015, até outubro de 2017 todos os órgãos da Administração Pública Federal devem usar o meio eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos.