Brasília, 06/05/2005 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quer incentivar o aperfeiçoamento dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Com esse objetivo, o secretário de Gestão, Valter Correia da Silva, determinou medidas para regulamentar a participação de servidores da carreira EPPGG em programas de capacitação. As regras que deverão beneficiar o acesso dos especialistas a novos cursos constam da Portaria nº 26, publicada no Diário Oficial de hoje.

De acordo com a Portaria, ao servidor interessado em participar de programa de capacitação será concedido horário especial em caso de incompatibilidade com a carga horária de trabalho. Outro benefício será a permissão de afastamento para elaborar dissertação de mestrado (prazo até seis meses) ou tese de doutorado (prazo de até um ano).

Na regulamentação da participação em cursos de capacitação também estão previstos prazos mais longos sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo. Os prazos variam de um a quatro anos na hipótese de dedicação integral.

Segundo a Portaria, a Secretaria de Gestão poderá inclusive financiar as capacitações ou os afastamentos com este motivo.

Para cumprir o que se propõe, a Seges pretende divulgar, até 30 de junho de cada ano, as áreas de interesse em pesquisa da administração pública federal e o quantitativo máximo de servidores que poderá solicitar afastamento.

Para participar dos programas de capacitação com horários especiais ou com afastamentos para fora do país serão exigidos do servidor a apresentação de plano de estudos, tema da dissertação ou tese, termo de compromisso e responsabilidade, entre outros documentos, a serem apresentados dentro das datas previstas na Portaria nº 26.