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Ministério das Cidades e Polícia Federal aderem ao Sistema Eletrônico de Informações

Ferramenta dará agilidade ao trâmite de processos e reduzirá uso de papel

O Ministério das Cidades e o Departamento da Polícia Federal (DPF) assinaram, nesta semana, termo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desde a implantação do sistema no governo federal, em 2014, 22 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal passaram a utilizar a ferramenta. Outras 119 instituições já manifestaram interesse em aderir ao sistema.

 Foto: Bruno Peres/ Divulgação

A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Patricia Audi, mencionou a importância do SEI para a gestão pública. “Estamos dando um passo rumo à desburocratização, transparência, sustentabilidade e inovação”, afirmou. Além dos benefícios de segurança da informação e da economia de recursos, uma das principais vantagens do sistema eletrônico é a agilidade. Processos que tramitavam em 90 dias tiveram tempo reduzido para 19 dias.

 

De acordo com o Decreto nº 8.539/2015, até outubro de 2017 todos os órgãos devem usar o meio eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos.

 

Avanços

 

O SEI é uma das três ações do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pelo MP. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), a solução é cedida gratuitamente para os órgãos do Poder Executivo Federal e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. Com esse sistema, a tramitação de expedientes — desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento — é totalmente realizada em meio eletrônico.

 

Também integram o PEN o Protocolo Integrado e o Barramento PEN. Informações sobre nomeações, carreira de servidores públicos e outros documentos podem ser acessadas no Protocolo Integrado. Os dados são abertos para qualquer cidadão. Já o Barramento PEN é uma ferramenta em construção, que permitirá a tramitação dos processos entre órgãos.