Brasília, 3/7/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para a ocupação de 194 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde. Os novos servidores serão designados para atividades no Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A autorização foi publicada nesta sexta-feira (03.07) no Diário Oficial da União, Portaria nº 174. O Ministério da Saúde deverá lançar edital de abertura do concurso no prazo de seis meses.

Das 194 vagas autorizadas hoje, 160 são para nível médio (assistente em Ciência e Tecnologia e técnico) e 34 para nível superior (tecnologista, pesquisador e analista em Ciência e Tecnologia). As remunerações variam entre cerca de R$ 2 mil e R$ 4 mil, segundo uma escala de classes e padrões correspondente à Carreira de Ciência e Tecnologia, publicada na edição nº 47 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.

O preenchimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2009, dentro das condições de vagas na data de nomeação e dos recursos orçamentários e financeiros. Caberá ao Ministério da Saúde informar datas e procedimentos para o ingresso dos candidatos aprovados.

Substituições– A finalidade do concurso será substituir terceirizados irregulares, aqueles não amparados pelo Decreto nº 2.271/97,     que trabalham em atividades de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial, entre outros serviços. A seleção publica para a contratação de servidores efetivos está condicionada à extinção de 399 destes postos de trabalho no INCA.

Em 2008 o Ministério da Saúde já realizou concurso para a substituição de 900 terceirizados na área administrativa, dentro da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Em contrapartida, 1.167 postos de trabalho terceirizado serão extintos até 31 de julho de 2009.

As substituições na Saúde fazem parte do acordo firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho para eliminar, até dezembro de 2010, a força de trabalho irregular existente na totalidade da administração direta (ministérios), estimada em cerca de 12,5 mil.