Brasília, 29/4/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje por meio da Portaria nº 212, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público, com o objetivo de compor o quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura. O ato determina seis meses de prazo para o lançamento do edital de abertura da seleção, que deverá prever o provimento de 100 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Segundo a portaria do Planejamento, são 30 vagas de nível médio para o cargo de agente administrativo, além de 30 para candidatos formados em Engenharia e 40 para o cargo de analista Técnico-Administrativo, com exigência de formação superior em qualquer área.

O preenchimento dos cargos poderá ocorrer a partir de dezembro de 2010, desde que a homologação do concurso tenha sido feita até 2 de julho de 2010. Em ano que antecede realização de eleições existe um prazo (de até três meses antes do pleito) para que os concursos públicos sejam efetivados. A homologação é o ato de divulgação da lista de candidatos aprovados pela ordem de classificação.

Além da observância da Lei 9.504/97 (lei eleitoral), as regras do concurso deverão atender o que diz o Decreto 6.944/09, que dispõe sobre concursos públicos no Poder Executivo Federal.