“O Sistema Eletrônico de Informações se tornou uma realidade no governo federal. Estamos caminhando rumo à eficiência, transparência e melhoria na qualidade do gasto”. A definição é da secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Patricia Audi, durante a cerimônia de assinatura, na terça-feira (15), do termo de cooperação técnica para adesão de mais três órgãos do Poder Executivo Federal ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O acordo faz parte do projeto para melhoria no desempenho dos processos da administração pública e redução de custos na produção e tramitação de documentos. Os órgãos que agora aderiram ao sistema são o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). 

Além dessas três instituições que começam agora a implantar a ferramenta, 22 a utilizam desde sua implantação no Executivo Federal, em 2014, e outras 119 manifestaram interesse em aderir. Com esse sistema, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é totalmente realizada em meio eletrônico.

Até dezembro de 2017 o Mdic prevê integrar o Departamento de Defesa Comercial Digital (Decom Digital) ao SEI. O Decom Digital é um sistema desenvolvido com o objetivo de conferir acesso remoto aos processos de investigação conduzidos pelo departamento.

O SEI é uma das três ações no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pelo MP. A solução, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é cedida gratuitamente para os órgãos públicos do Executivo Federal. Permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual.