Brasília, 29/3/2010 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, por meio de resolução publicada na última sexta-feira, a prorrogação de prazo para a contratação de financiamento do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE Gestão).

O programa de atendimento aos governos estaduais, no valor global de até R$ 300 milhões, foi estruturado pela Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de uma solicitação do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad).

A data limite para as contratações, fixada na Resolução 3.653 do CMN, de 17 de dezembro de 2008, era de 30 de abril de 2010. Com a nova decisão do CMN, agora não há mais prazo limite para que a linha de crédito expire, enquanto existirem recursos disponíveis. O prazo até o próximo mês de abril inviabilizaria, segundo o Consad e o BNDES, a concretização de demandas dos estados ainda em aberto, além de inibir a apresentação de novos projetos pelas administrações estaduais.

O Programa PMAE Gestão tem a finalidade de apoiar projetos de modernização e melhoria das administrações estaduais e do Distrito Federal que estejam voltados para a qualificação do gasto público, no atendimento ao cidadão e na melhoria do ambiente de negócios no País.

Para o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, “a aprovação da nova Resolução do Conselho Monetário Nacional permitirá a construção de projetos importantes para o reforço da capacidade institucional dos Estados e é mais um passo para a consolidação da agenda de gestão prevista na Carta de Brasília.

O presidente do Consad e Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa, disse que o término da limitação de prazo “se constitui em mais uma conquista da parceria Ministério do Planejamento/Consad.

No momento tramitam no BNDES onze operações de crédito do PMAE Gestão e desse total, 2 (duas) serão apresentadas para aprovação pela diretoria do Banco até a próxima semana, 6 (seis) estão em fase avançada de análise e 3 (três) aguardam o encaminhamento da versão definitiva do projeto pelo Estado para início da análise operacional e processamento de consulta prévia.

Até o final de junho os projetos aprovados deverão totalizar cerca de R$ 66 milhões. Se forem firmadas todas as operações que estão tramitando no BNDES, esse montante de recursos poderá chegar a R$ 133 milhões em projetos dos entes federados.

Entre as administrações que pleiteiam crédito do PMAE Gestão estão as do Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Espírito Santo, Pará, Sergipe, Tocantins e Santa Catarina.