Brasília, 19/2/2009 – O Ministério do Planejamento liberou hoje um total de 743 vagas para concursos públicos nos próximos seis meses, nos ministérios da Integração Nacional e Justiça. As autorizações estão nas Portarias nº 30 e 31, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os concursos visam à substituição de trabalhadores terceirizados.

O Ministério da Integração Nacional deverá abrir concurso para 127 postos de analista Técnico-Administrativo (nível superior) e 166 para assistente Técnico-Administrativo (nível intermediário). Para a efetivar o ingresso de novos servidores deverão ser extintos 342 postos de trabalho terceirizados.

Já o Ministério da Justiça poderá selecionar pessoal para 300 vagas de analista Técnico-Administrativo (nível superior), 100 vagas para diversas especialidades que exigem formação superior como administrador, arquiteto, economista, bibliotecário, engenheiro, médico, técnico em Comunicação Social e bibliotecário, entre outras, e 50 vagas de nível intermediário para agente administrativo.

Também para a ocupação dos cargos no Ministério da Justiça será exigida como contrapartida a extinção de terceirizados, totalizando o fechamento de 500 postos de trabalho em situação irregular.

A terceirização amparada pela legislação está detalhada no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que permite serviços nas áreas de conservação. limpeza, copeiragem, segurança, vigilância, transportes,  recepção, reprografia, telecomunicações, informática, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Os concursos para a substituição de terceirizados atendem a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que prevê, em 2009, a substituição de 60% do contingente existente na administração direta estimado em mais de 12 mil funcionários. As substituições tiveram início nos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.