Brasília, 31/3/2009 – Foram favoráveis as reações ao projeto de simplificação do atendimento nas repartições federais submetido à consulta pública. De 03.02 a 27.03, foram enviadas à Casa Civil da Presidência da República 61 sugestões, provenientes da administração pública, de universidades, e também de cidadãos – todas saudando a iniciativa que propõe reduzir o número de documentos exigidos do cidadão.

De acordo com o secretário de Gestão, Marcelo Viana, as idéias apresentadas demonstram receptividade à proposta de Decreto elaborada pelo Ministério do Planejamento. “São todas de boa qualidade e, sem nenhum viés de crítica, vão no sentido de aperfeiçoamento, comemora o secretário. Segundo ele, a próxima etapa será analisar o conteúdo de cada uma, o que será feito por representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil e, finalizado esse processo, o assunto será submetido à apreciação do presidente da República.

Entre as sugestões formuladas constam as propostas de integrar as Cartas de Serviços com as atividades de Ouvidoria, instituir mecanismos de pesquisa de satisfação do usuário em relação à Carta de Serviços, e estender a Simplificação para pessoas jurídicas.

As propostas vieram de órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Previdência Social, Saúde, Cultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e empresas estatais, tais como: Caixa Econômica Federal, Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal e Correios.

A consulta pública também recebeu apoio institucional de entidades como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (CONSAD) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (CONSEPLAN). Segundo Marcelo Viana, a expectativa é replicar na esfera estadual as medidas a serem adotadas no governo federal. “Isso se daria no bojo de uma agenda federativa, direcionada para ações de simplificação da burocracia e de disseminação do modelo de Centrais de Atendimento Integrado, explica.

Outra consulta –Também está sendo objeto de consulta pública – até o próximo dia 6 de abril,  proposta para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O objetivo do governo com as consultas públicas é permitir a participação social na discussão do tema e assegurar que as medidas tenham amplo respaldo da sociedade.

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