Brasília, 30/9/2008 – O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, apresentou nesta terça-feira, durante o VII Fórum sobre Reforma do Estado, o trabalho que o governo está desenvolvendo para regulamentar o uso de contrato de desempenho dentro da administração pública.

O objetivo é regulamentar o parágrafo oitavo do artigo 37 da Constituição Federal que autoriza a concessão de autonomias gerenciais aos órgãos e entidades mediante a fixação de metas de desempenho, negociadas com seus respectivos órgãos supervisores.

Outra frente desse trabalho é a regulamentação da aplicação das economias com despesas correntes pela administração pública em projetos de fortalecimento institucional, prevista no parágrafo sétimo do artigo 39 da Constituição.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

O secretário disse que esses são projetos sintonizados com paradigmas mais modernos de gestão pública e que o governo pretende submetê-los a debate público e depois ao Congresso Nacional. “Indo além dos desafios de profissionalizar o Estado brasileiro queremos propor uma agenda que trate da incorporação pelo setor público dos mecanismos mais sofisticados e de ponta de gestão organizacional, disse o secretário em sua exposição.

Segundo Marcelo Moraes, a idéia é dar flexibilidade administrativa a órgãos e entidades que tenham avançado bastante no desenvolvimento de suas capacidades institucionais e disponham de estruturas consolidadas. “Não é necessariamente um modelo que deva ter aplicação universal, disse ele.

O secretário frisou que o Estado tem avançado no cumprimento de suas obrigações, mas lembrou da atualidade em insistir na busca da eficiência do gasto público, na maior qualidade das compras e no desenvolvimento de mecanismos indicadores de desempenho, entre outras iniciativas.

Ele observou que uma agenda desse porte deve ser debatida junto aos demais Poderes, aos estados e municípios, e à sociedade. Moraes citou a “Carta de Brasília da Gestão Pública, firmada pelos secretários estaduais de Administração e o Ministério do Planejamento, em maio deste ano, como um primeiro passo no sentido de construir uma agenda comum de gestão.  “A carta é hoje a nossa bíblia, em termos de atuação no âmbito do Ministério e de cooperação com os estados na dimensão gestão, afirmou.

Contratualização – Marcelo Moraes destacou que a adoção de regras administrativas especiais baseadas na relação contratual é autorizada pela Constituição e que os órgãos e entidades que adotarem esse mecanismo deverão manter-se dentro dos princípios legais que regem a administração pública, não descartados os mecanismos de controle.“A contratualização não será para substituir os controles, mas avançar quanto a contar com fórmulas mais sofisticadas de controle de Estado, em que, além dos procedimentos da legalidade, entre a preocupação com os resultados, com o estabelecimento de metas de desempenho, explicou o secretário.

Marcelo Moraes enfatizou que quanto maior a autonomia gerencial, subordinada ao alcance de metas, maior será o peso da responsabilização tanto do órgão/entidade quanto do seu dirigente.

Uso de despesas correntes – Sobre a regulamentação do item da Constituição relativo à economia com despesas correntes, disse que o objetivo será dotar a administração de mecanismos que possam estimular o aumento da eficiência na aplicação dos recursos orçamentários sem prejuízo da eficácia institucional.

O secretário Marcelo Moraes acrescentou que, antes do debate público, esses mecanismos serão submetidos a análises da Controladoria Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.“Queremos retomar uma caminhada que de certa maneira foi postergada durante uma década, mas tendo a consciência de ela que será longa, a cada dia o seu passo, finalizou.