Brasília, 8/4/2008 – O governo estuda colocar em prática uma nova estrutura de comissionamento para os servidores efetivos que exercem cargos de chefia na administração federal. O projeto, em fase final de elaboração, deverá acarretar inicialmente uma redução de 2.496 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a serem substituídos pela nova modalidade.

Conforme o projeto em estudo, esses 2.496 cargos de confiança serão substituídos por FCPEs – Funções Comissionadas do Poder Executivo. A medida valerá para servidores públicos da União de qualquer Poder, desde que exerçam cargos de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades do governo federal.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, com a iniciativa a ser implementada, o governo tem a intenção de melhorar o nível de profissionalização do setor público, aumentando a capacidade técnica do Estado na condução de políticas públicas.

“A nova estrutura irá reservar ao servidor de carreira o gerenciamento de áreas altamente profissionalizadas”, disse Marcelo Moraes. O secretário acrescentou que já existem discussões com a Receita Federal, a Advocacia Geral da União, entre outros órgãos estruturados a contarem com carreiras consolidadas.

As FCPEs serão acrescentadas à remuneração do cargo efetivo do servidor e terão cinco níveis com valores equivalentes às opções dos cargos do Grupo-DAS de níveis 1 a 5. Inicialmente está prevista a criação de 65 FCPE-5, 165 FCPE-4, 396 FCPE-3, 933 FCPE-2 e 937 FCPE-1, totalizando 2.496 funções. Os cargos de DAS são atualmente ocupados por 20.187 pessoas, nos níveis de 1 a 6, com salários que variam de R$ 3.901 a R$ 11.657,35, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal produzido pelo Ministério do Planejamento.

Para caracterizar a substituição o governo vai extinguir os quantitativos de cargos DAS de níveis correspondentes, o que significa que não haverá alteração no nível de despesa do Poder Executivo com o pagamento de cargos e funções.

O secretário explicou que os DAS ficariam como alternativa para a contratação de profissionais qualificados de fora do serviço público ou mesmo de fora do órgão em áreas ainda deficitárias de quadros técnicos. Marcelo Moraes destacou que o governo já está se dedicando a suprir essas áreas com melhores remunerações nas contratações por meio de concursos públicos.

Segundo o secretário, a criação das FCPEs é somente uma etapa no processo de qualificação da força de trabalho no serviço público. Explicou que nesse desafio a Secretaria de Gestão tem se fixado no reforço de novos concursos, na correção de desvios com terceirizações e na criação de carreiras específicas para atender as áreas de política social e de infra-estrutura.

O secretário lembrou que já está em andamento o concurso do Ministério do Planejamento para analista e especialista de Infra-estrutura com a oferta de 600 vagas para engenheiros, arquitetos e geólogos e que em outra oportunidade deverão ser criados mais 800 postos, visando suprir as necessidades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Seguindo o grau de prioridade da carreira de infra-estrutura o titular da SEGES adiantou que está em fase final a discussão acerca da criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, também tendo por meta aumentar a qualificação dessa força de trabalho. Marcelo Moraes informou que inicialmente serão criados cerca de dois mil cargos.

Ele acrescentou que a nova carreira terá atribuições nas áreas da saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

Os níveis de remuneração serão iguais aos estabelecidos para os cargos de analista de Infra-Estrutura. O vencimento básico irá variar de R$ 2.906,66 a R$ 5.151,00 entre os treze padrões de suas três classes e a gratificação de desempenho entre R$ 250,00 e R$ 5.000,00. Dentro desse parâmetro a remuneração máxima inicial poderá ser de R$ 5.466, 53 podendo ser elevada a R$ 10.210,87 ao final da carreira.