Brasília, 24/10/2011 – A Presidência da República autorizou, na última sexta-feira, o ingresso de mais 103 aprovados no último concurso público para auditor fiscal do Trabalho. Trata-se de contingente excepcional, além do limite do que já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e que só pode ser determinado por despacho presidencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, p. 5, Seção 1.

A autorização tem por base a Exposição de Motivos Interministerial nº 265, de 10 de outubro de 2011, de autoria do Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. 

Em setembro deste ano, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento 117 vagas para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, dentro do quantitativo adicional de até 50% a mais do número original de vagas especificado no edital do certame, conforme permite a legislação.

Temporários para a Saúde Indígena

Outra autorização da Presidenta Dilma Rousseff publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, diz respeito à 533 vagas para a área de Saúde Indígena. São vagas para contratação temporária a serem liberadas, por meio de portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, nos próximos dias. A Secretaria Especial de Saúde Indígena deverá convocar os 533 novos profissionais de saúde pela ordem de classificação obtida no processo seletivo simplificado realizado.

A permissão para convocar mais aprovados é relativa à Exposição de Motivos Interministerial nº 268, de 13 de outubro de 2011, assinada pelo Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério da Saúde.