Brasília, 09/08/2002 - A presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - Regina Pacheco, que participou do Seminário Balanço da Reforma do Estado no Brasil, entre os dias 6 e 8 de agosto, em Brasília, chamou a atenção para uma grande mudança na gestão pública brasileira ocorrida nos últimos anos: historicamente se condicionou a melhoria de resultados à melhoria de insumos (mais gente, mais orçamento, mais meios), porém, num contexto de recursos escassos, a solução para promover a gestão empreendedora voltada para o cidadão, foi a adoção de medidas inovadoras e parcerias.

"Não é mais possível explicar a baixa qualidade dos serviços públicos em função dos recursos escassos. O que vem se colocar na agenda é aquele conjunto de práticas que vai ajudar a obter resultados melhores com o mesmo dinheiro", diz Regina Pacheco.

Neste contexto se insere o Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão, que este ano chega à sétima edição com 123 projetos inscritos. Segundo Regina, a visão de inovação proposta pela ENAP tem menos a ver com ineditismo, e mais com a superação da cultura burocrática e a adoção de princípios e instrumentos gerenciais.

"Não fazemos um concurso de idéias e sim de práticas já em funcionamento há pelo menos um ano. As mudanças na gestão pública do Brasil, além de parecerem uma questão abstrata, têm pouca visibilidade: a imprensa não divulga e a comunidade acadêmica está focada em análises políticas mais macro. Mas nós partimos da certeza de que já está verdadeiramente ocorrendo uma "revolução silenciosa" e que ela deve ser divulgada", explica a presidente da ENAP.

Segundo Regina Pacheco, o Concurso de Inovações tem premiado experiências bastante diversificadas, que vão desde soluções singelas, adotadas por pequenas equipes - como um rodízio de servidores (quebrando a fragmentação excessiva do trabalho) - até reorganizações estratégicas de instituições inteiras. O que importa, segundo ela, não é a abrangência da experiência, mas o fato de demonstrar o empenho na solução dos problemas.

Centrais de atendimento ao cidadão

A expressão "trata-se de um serviço de primeiro mundo" se tornou comum após a criação das centrais de atendimento ao cidadão em todo o país, por diversos governos, com os mais diferentes nomes: SAC, na Bahia, Expresso Cidadão, em Pernambuco, Vapt-Vupt, em Goiás, Rio Simples, no Rio de Janeiro, Central de Atendimento Popular, no Amapá, ou Poupatempo, em São Paulo.

A afirmação foi feita por Daniel Annemberg, Superintendente do Poupatempo, durante o Seminário Balanço da Reforma do Estado no Brasil: A Nova Gestão Pública. Segundo ele, entre 98% e 99% dos usuários classificaram os serviços oferecidos como bons ou muito bons nas sete unidades de funcionamento, que reúnem num mesmo espaço diversos órgãos públicos de diferentes esferas de governo, iniciativa privada, concessionários de serviços públicos, associações e entidades da sociedade civil.

"O acesso direto aos serviços - que funcionam ininterruptamente durante 12 horas por dia de segunda a sexta, e seis horas aos sábados - diminuem o tempo e os custos para o cidadão. Além disso, temos ainda o Disque Poupatempo, uma central de atendimento telefônico gratuito", diz Annemberg.

O sucesso está baseado em alguns pilares, como o atendimento sem privilégios, rompendo com a cultura do clientelismo e da intermediação, e que requer um treinamento especializado dos servidores; a rapidez na confecção de documentos, como a carteira de identidade, que fica pronta em até 48 horas; ou a ausência de exigências burocráticas como os velhos formulários de papel comprados nas papelarias, agora substituídos pelo preenchimento direto dos dados nas telas de computador.