Brasília, 19/10/2006 - O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, disse nesta quinta-feira, no encerramento do Encontro Nacional de Coordenação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), que a gestão é uma questão fundamental e legítima para a implementação das políticas públicas e deve continuar como prioridade no planejamento estratégico do governo.

Valter Correia da Silva disse ter ficado impressionado com o grau de motivação e de compromisso com o programa e com o país, verificados entre os participantes do encontro. “Será parte do nosso trabalho, na linha de articular adesões, ampliar apoios”, disse o titular da pasta de Gestão no Ministério do Planejamento, ao acrescentar, porém, que será preciso identificar algumas marcas do Programa, como o Projeto GESPÚBLICA Municípios e concentrar esforços para a sua implementação.

O diretor do Departamento dos Programas de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e diretor-executivo do GESPÚBLICA, Paulo Daniel Barreto Lima, disse que o Programa saiu do encontro de coordenação “renovado, melhor, mais unido e mais capacitado” para o desafio de uma gestão pública orientada para resultados e para o bem estar do cidadão.

Daniel Lima mencionou como principais resultados alcançados no encontro, os seguintes aspectos: a reestruturação e concertação de metas com todos os núcleos estaduais do país, o consenso manifesto ao Comitê-Gestor do GESPÚBLICA sobre a necessidade urgente de apoio governamental e político ao programa e a proposição de um Pacto pela Gestão Pública.

A necessidade de maior mobilização política e de recursos em torno do Programa coordenado pelo Ministério do Planejamento foi defendida no encontro por um dos integrantes do Comitê-Gestor do GESPÚBLICA, o subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Jocelino Francisco de Menezes. “Pelo testemunho que nos foi dado em termos de experiências de luta e sucesso pelos setoriais e núcleos estaduais, gostaríamos de colocar como estímulo e proposta que o GESPÚBLICA precisa de orçamento e de apoio para que se torne efetivamente um grande instrumento de inovação e modernização da gestão pública brasileira”, disse ele ao sugerir que o Programa se torne uma ação com dotação prevista dentro do Plano Plurianual.

Para reforçar a idéia de um apoio mais consolidado e direcionado ao Programa foi apresentado no encontro, para a consideração do Comitê-Gestor do GESPÚBLICA, o PACTO PELA GESTÃO PÚBLICA – 2007/2011. O documento está assinado pelos representantes dos núcleos setoriais da Saúde e do Saneamento e pelos núcleos estaduais de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O Pacto pela Gestão Pública considera:

1. A urgente necessidade de inclusão do GESPÚBLICA na agenda política do Governo;
2. A importância da qualificação do gasto público;
3. Os desafios da governança e da melhoria do serviço público em benefício do cidadão;
4. A oportunidade de um novo Ciclo de Gestão que se inicia em 2007;
5. O conjunto de conhecimentos e a experiência acumulada nos dezesseis anos do programa; e
6. A sua representatividade institucional;

Para propor como instrumentos de implementação:

1. A auto-avaliação continuada como fator de diferenciação de acesso aos programas e às políticas públicas;
2. O Modelo de Excelência em Gestão Pública como:
a) Um dos instrumentos para a formulação e gerenciamento do Plano Plurianual de Ação (PPA- Ciclo 2008/2011);
b) Instrumento de contratualização, com retorno institucional às organizações:
c) Um dos instrumentos para a transparência e o controle social;
d) Uma essencial ferramenta para o aumento da competitividade do país e da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

O GESPÚBLICA é voltado para o aperfeiçoamento da gestão no setor público em todas as instâncias de governo dos três Poderes da República.O programa conta com 23 estados da Federação com núcleos homologados, incluindo o Rio Grande do Sul, cuja homologação foi realizada durante o encontro. Além disso, o Programa está estruturado setorialmente nos Ministérios das Cidades e da Saúde.

O evento realizado em Brasília durante três dias reuniu 103 pessoas, entre representantes dos núcleos estaduais do Programa em 21 Estados, integrantes do Comitê Gestor do GESPÚBLICA e convidados.