O encontro teve a finalidade de incentivar as organizações públicas que prestam atendimento direto ao cidadão a elaborar e divulgar os compromissos de qualidade assumidos para com os usuários dos seus serviços por meio da Carta de Serviços.

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela ou por uma de suas unidades.

A iniciativa do Gespública de formatar o novo documento atende ao propósito da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento de imprimir à gestão pública caráter empreendedor, orientado para resultados e que atenda às demandas da sociedade, quanto aos serviços prestados pelas organizações públicas.

Ao divulgar a Carta de Serviços ao Cidadão a organização irá estimular a participação da sociedade no monitoramento do setor público e gerar massa crítica para a realização do controle social, além de promover a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

O documento poderá ser implantado por qualquer órgão e entidade da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal que mantém relação direta com a população. A organização interessada em elaborar e divulgar a Carta deverá preencher o formulário Termo de Compromisso, disponível no endereço www.gespublica.gov.br.

A Carta é uma prática bem sucedida em diversas organizações públicas de países como Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina, onde o cidadão é visto como principal agente de mudança e participa efetivamente das melhorias dos serviços públicos oferecidos.