Brasília, 22/2/2006 - O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), ao completar um ano de atividades nesta quinta-feira, 23, já está presente de forma setorial no Ministério da Saúde e na área de Saneamento do Ministério das Cidades. Além disso, conta com os primeiros comitês estaduais estruturados nos estados do Rio Grande do Norte e Maranhão. O credenciamento dos comitês setoriais e estaduais foi realizado hoje, durante a primeira reunião do ano do Comitê Gestor do Gespública.

Com exceção dos comitês setoriais que foram criados por portaria no final de 2005, os comitês estaduais em número de 26 são pré- existentes, de uma fase anterior ao programa e por isso serão passíveis de reformulação em todos os estados brasileiros. O Gespública é uma fusão de programas distintos, os Programas da Qualidade e da Desburocratização. O atual formato foi criado pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.

O objetivo dos núcleos de apoio é promover a implementação das medidas preconizadas pelo Gespública, com a mobilização de órgãos e entidades vinculadas, para a melhoria da gestão com foco em resultados favoráveis à sociedade, particularmente nas áreas de atendimento do setor público.

Além da homologação dos comitês setoriais e estaduais, o Comitê Gestor do Gespública discutiu a elaboração do planejamento estratégico do Programa e estuda a formulação de uma agenda de serviços contendo ações de interação com os municípios e os estados.

Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, que preside o Comitê, a aproximação entre o Gespública e os municípios é necessária, dentro do entendimento de que a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos a partir da sua relação com o setor público começa nos municípios. “Encaro como um desafio dos mais promissores a integração entre o Gespública e as entidades representativas dos municípios”, acentuou o secretário, que sugeriu para um primeiro contato a preparação de uma apresentação do programa, a ser entregue aos representantes municipais.

No ano do primeiro aniversário do Gespública, Valter Correia da Silva disse que ainda é difícil visualizar a gestão por resultados e que por isso é preciso criar massa crítica sobre a gestão voltada para a valorização da atividade pública e comprometida com o alto desempenho. “Esse é o momento para intensificarmos uma ação política de mobilização em torno do Programa, até mesmo no âmbito das 17 organizações integrantes do Comitê Gestor”, conclamou o secretário.

O Comitê Gestor do Gespública é formado por representantes do Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e Emprego, e instituições como o Comando do Exército, Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD), Petrobrás, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Inmetro, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A disseminação do Gespública, mobilização e apoio técnico às organizações, custou ao Governo Federal em 2005, cerca de R$ 1,2 milhão. O Programa, em contrapartida, recebeu em termos de serviço voluntário de pessoas e organizações, aproximadamente R$ 11 milhões.

A metodologia do Gespública é utilizada atualmente por cerca de três mil organizações públicas brasileiras.