Brasília, 14/8/2007 - O ministro do Planejamento disse nesta terça-feira que regulamentar a figura jurídica da Fundação Estatal significa resolver problemas recorrentes na administração pública, em setores fundamentais para o atendimento à população. Paulo Bernardo fez essa afirmação ao participar da abertura dos debates sobre Fundação Estatal com representantes do Ministério Público Federal, na sede da Procuradoria Geral da República.

Foto: André Brasil/Divulgação.

O ministro adiantou que levará esse assunto a debate ao maior número possível de foros. Destacou que não se trata apenas da aprovação de um dispositivo da Constituição, mas de levar adiante uma discussão fundamental para aprimorar a gestão. “Com esse instrumento estamos buscando mais uma possibilidade de resolver questões, que são verdadeiras gambiarras no serviço público”, disse Paulo Bernardo, ao usar como exemplo a situação dos hospitais universitários, que chegam a ter mais de 20 mil trabalhadores contratados por fundações de apoio.

O ministro do Planejamento observou que o instrumento da Fundação Estatal deverá garantir maior flexibilidade à conduta gerencial dos órgãos públicos, prestadores de serviço, sem, contudo, passar ao largo do controle e da transparência. “Não estamos querendo a panacéia de resolver tudo, mas estamos falando de um órgão público que, certamente, terá condições de atender bem a sociedade sem deixar de prestar contas ao ministério a que estiver vinculado”, frisou Bernardo.

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Para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o debate sobre o projeto do Executivo deverá gerar ganhos à população, na medida em que é da natureza do diálogo abrir caminhos para os resultados. Acrescentou que o diálogo, tentando prevenir irregularidades, “é uma faceta do Ministério Público que é muito pouco conhecida”. O procurador disse que no Ministério Público se resolve, com consistência, questões importantes para o bem estar da sociedade. Usou como exemplo a solução, sem qualquer ação judicial, para a situação dos pedágios das rodovias. “Houve uma redução drástica nos preços que foi resolvida em discussões internas”, destacou ele, ao desejar que, sobre fundação estatal, “as discussões tenham esse mesmo espírito, franco e aberto”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, lembrou que Fundação Estatal é um tema antigo no Direito e que esse dispositivo que volta a ser discutido poderá resolver a situação das fundações de apoio, sobretudo na Saúde e Educação. Disse ver como uma aspiração sincera do governo querer resolver essa parte da atividade do Estado que não funciona como deveria. “A sociedade espera que algo seja feito e, por isso, essa discussão deverá ser feita de coração aberto e espírito de debate o mais largo possível”, observou.

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Para a secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, além do debate ser importante o tema é estratégico para o Ministério da Saúde. Destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS), já quase por completar 20 anos, tem seu ponto franco na área de gestão e acrescentou que são legítimas as cobranças pela extinção das fundações de apoio. “Queremos profissionalizar a atuação dos hospitais, e entendemos que investir e priorizar a área de recursos humanos é algo estratégico nesse desafio”, disse ela em defesa da Fundação Estatal. “Para nós esse projeto tem absoluta prioridade, pois na Saúde não podemos depender de regras que exijam tempo e movimentos diferenciados”, enfatizou ao reportar-se ao exemplo dos hospitais que tratam com vidas e demandam soluções ágeis.

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Por sua vez o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, disse que o debate sobre Fundação Estatal é importante para o controle, já que a Controladoria Geral da União defronta-se no dia a dia com a busca de solução para questões relacionadas a atividades à margem da lei. Disse que as fundações de apoio estão nesse contexto e que resultam da insuficiência de modelos de gestão. “Por isso, louvo a iniciativa desse encontro organizado pelo Ministério do Planejamento e Associação Nacional dos Procuradores da República. Aplaudo que essa discussão seja colocada em uma agenda nacional”, elogiou ele.

“Do ponto de vista de Órgão de Controle temos que saudar o fato de enfrentarmos de frente essa questão”, disse o ministro sobre as fundações de apoio. “Não porque queiram ser irregulares, elas existem há décadas para resolver necessidades reais de gestão, e porque os tipos institucionais existentes não correspondem às necessidades”. O ministro Hage demonstrou confiança de que pelo mecanismo da Fundação Estatal ou outro enfoque será encontrada uma saída que ao mesmo tempo atenda a gestão e se enquadre no ordenamento jurídico do país.