Brasília, 29/12/2009 – A edição de hoje do Diário Oficial da União traz, na página 2 da Seção 1, o decreto presidencial de nº 7.056, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), ao aprovar estatuto e quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas.

As medidas visam fortalecer a atuação descentralizada do órgão vinculado ao Ministério da Justiça a partir da nova disposição de cargos; promover a racionalização de estruturas, eliminando duplicidades com a redução de superintendências e postos e, além disso, atualizar as competências da Funai, tendo em vista o que prevê a Constituição no tocante ao atendimento ao indígena.

Para essas modificações haverá um impacto financeiro anual de R$ 4,5 milhões de janeiro a dezembro de 2010 e nos anos subsequentes.

O decreto não prevê criação de cargos e não estabelece quantitativo de vagas a serem preenchidas por concurso público. O quadro efetivo da Funai será composto de forma gradual, mediante o preenchimento de vagas já existentes. Do montante disponível, cerca de três mil cargos que foram criados em 2008, já existe concurso público em andamento com uma oferta de 425 cargos para provimento em 2010.