Brasília, 23/10/2009 – Autorizado pelo ministro Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda poderá nomear já a partir deste mês mil aprovados no concurso público para assistente técnico-administrativo. O provimento dos cargos destina-se à substituição de terceirizados. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União, na Portaria nº 358, p. 72 da Seção 1.

Os novos ingressos terão como contrapartida a extinção de 1.057 postos de trabalho em desacordo com a legislação.

No serviço público federal a chamada terceirização legal é amparada pelo Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997. Diz respeito a atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.