Brasília, 28/5/2010 – No próximo dia 1º de junho, os órgãos da administração federal terão a oportunidade de discutir a importância do uso de cartas de serviços como instrumentos de melhoria do atendimento ao cidadão no encontro sobre a Estratégia das Cartas de Serviços. Promovido pelo Ministério do Planejamento e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o evento será realizado na sede da autarquia, das 9h às 12h.

As Cartas de Serviços devem informar a documentação, os locais e os prazos para a obtenção dos serviços, além dos padrões de qualidade no atendimento. O documento deverá estar disponível na internet e em cartilhas para fácil manuseio nos balcões de atendimento, constituindo um compromisso do órgão público com a população.

A reunião sobre as cartas faz parte das iniciativas da Secretaria de Gestão (Seges) para aprimorar a interlocução e as parcerias entre as organizações da Administração Pública Federal, no intuito de elevar a qualidade do serviço público prestado aos brasileiros, seguindo as orientações do Decreto Cidadão (Decreto Presidencial nº. 6.932, de 11 de agosto de 2009).

O encontro contará, na abertura, com a presença do secretário de Gestão, Tiago Falcão, e será transmitido por vídeo conferência para todas as capitais do país, nos escritórios regionais da Anatel, com a participação dos coordenadores estaduais dos núcleos do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública).

A proposta de implantação de cartas de serviços também está sendo levada para as áreas de gestão interna da administração pública. Em abril foi realizada uma apresentação da metodologia de construção do documento para os Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração, na edição mensal do FórumSpoa. A Seges quer fomentar a adoção de cartas também pelos governos estaduais e municipais, e em iniciativas específicas, como o trabalho de apoio à melhoria da gestão do setor de Petróleo e Gás.

A Anvisa, o INSS, a Polícia Federal, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha e a Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Paraná são organizações do setor público que já colocaram Cartas de Serviços à disposição da população.