Brasília, 1/3/2011 – O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, a secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito, e o advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, participaram hoje da abertura de encontro para tratar do uso de Cartas de Serviços no atendimento ao cidadão por organizações públicas.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

Promovido por servidores do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), o encontro de difusão da Carta de Serviços faz parte das iniciativas do Governo Federal, para intensificar interlocução e parceria com as organizações da Administração Pública, no sentido de elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade brasileira.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

A implementação da Carta de Serviços é uma das orientações do Decreto Cidadão (Decreto Presidencial nº. 6.932, de 11 de agosto de 2009). O uso da Carta de Serviços também pode ser adotado por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

A Carta de Serviços deve informar itens como documentação, os locais e os prazos para a obtenção dos serviços, além dos padrões de qualidade no atendimento. O documento estará disponível em canais como a internet e cartilhas para fácil manuseio nos balcões de atendimento, constituindo um compromisso do órgão público com a população.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação

O evento foi realizado na sede da Escola da AGU, no Setor Bancário Norte, contando com 110 participantes, além de espectadores nos núcleos do Programa GesPública e da Escola da AGU em 26 estados, que assistiram ao debate ao vivo pela internet. Do Ministério do Planejamento também compareceram o diretor do Departamento de Programas de Gestão, Bruno Palvarini, e o gerente da Rede Nacional de Gestão Pública, Valmir Dantas.

Organizações públicas no País que têm Cartas de Serviços divulgadas:

FEDERAL
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL - 2011
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 2009
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - 2010
• Departamento de Polícia Federal - 2010
• Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - 2010
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO - 2010
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - 2009
• Ministério da Fazenda - 2010
• Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social – 2010
• Loterias Caixa - 2010
• Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM – 2ª versão 2010
• 24º Batalhão de Caçadores Barão de Caxias – Exército Brasileiro - 2010
• 27ª Circunscrição do Serviço Militar - Exército Brasileiro -2010

ESTADUAL
• Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso – 1ª versão 2007/ 2ª versão 2009
• Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA – 2010
• Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO  - 2010
• Justiça Federal do estado de Mato Grosso -
• Secretaria do Planejamento e Orçamento – SEPLAN / Governo do Estado do Maranhão - 2010
• Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG / Governo do Estado do Ceará - 2010
• Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - 2006
• Tribunal Regional do Trabalho – TRT 9ª Região / Governo do Estado do Paraná – 2009
• Unidade Escolar Integrada Sagarana II / Governo do Estado do Maranhão - 2010

MUNICIPAL
• Instituto Municipal de Paisagem Urbana – IMPUR / Prefeitura Municipal de São Luís / MA
• Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento / Prefeitura Municipal de São Luís / MA