Brasília, 12/8/2008 – Cerimônia marcada por depoimentos e palestra do professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Abrúcio, celebrou no dia 11 de agosto, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) os 20 anos da instituição e também da primeira aula do curso de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.


Foto: Antonio Cunha/Divulgação

O evento contou com as presenças do sub-chefe da Casa Civil da Presidência, Luis Alberto dos Santos, que representou a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e representante do ministro Paulo Bernardo, Francisco Gaetani, e do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, que nesta terça-feira (12) conduzirá comemoração alusiva à data no Plenário do Senado.


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Também participaram da solenidade na ENAP o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, e o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ricardo Abreu, entre outras autoridades convidadas pela presidente da instituição, Helena Kerr.

O secretário Francisco Gaetani disse que apesar de o país viver na atualidade uma democracia plena isso não o isenta da necessidade de aperfeiçoamentos e que hoje o desafio “é o de radicalizar o processo de profissionalização da administração pública brasileira para que, não importa a orientação política do governo, possa servir ao país e à sociedade da melhor forma possível.

No esforço por tais melhorias o secretário destacou como algo positivo no atual governo reunir em uma mesma Pasta planejamento, orçamento e gestão. “Isso tem possibilitado, dentre outras coisas, uma política salarial para o funcionalismo público sem precedentes desde a redemocratização, frisou ele.

Francisco Gaetani acrescentou que para combinar com essa interface está em curso a profissionalização dos ministérios centrais, da área econômica e das áreas de controle e jurídicas, além dos ministérios finalísticos com a criação de carreiras transversais para as áreas de infra-estrutura e social.

Sobre a carreira dos gestores governamentais, Gaetani afirmou que nenhuma outra possui capital de idealismo tão evidente, como se pode comprovar nas duas últimas décadas. Ele lembrou, porém, que os protagonistas da construção de uma nova administração pública têm nas mãos uma tarefa que ainda se encontra em seus estágios iniciais.

Na mesma linha, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, disse que depois de muitas conquistas, ainda estão em curso velhos desafios como, por exemplo, concluir o processo de profissionalização da administração pública.

Ele também chamou a atenção para o fato de que o Estado brasileiro foi e continua sendo fundamental, principalmente para os setores mais carentes da população – “que, infelizmente, não tem participado na apropriação dos recursos, produtos e serviços que o Estado gera, observou o secretário.

Embora definindo a situação como “uma equação perversa que precisa ser revertida, Marcelo Moraes lembrou que os pobres estão mais exigentes – “percebemos claramente uma modificação de perfis de consumo e renda, que significa uma demanda crescente por serviços públicos de maior qualidade.


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A presidente da ENAP, Helena Kerr, lembrou que as histórias da carreira de gestor e da própria ENAP têm certidão de nascimento comum. “Esse é um momento de comemoração muito importante. O curso de EPPGG é um marco na vida da ENAP, acrescentou a dirigente antes de comentar detalhes da trajetória da instituição ao longo dos anos. Helena Kerr defendeu a continuidade da mobilização e luta de todos na construção do Estado democrático – “os desafios de 20 anos ainda estão postos, disse ela.


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O palestrante da FGV, Fernando Abrucio, disse que o Estado brasileiro só será democrático e a administração pública mais eficiente, quando estiverem próximos do cidadão – “esse é um desafio que foi muito pouco trilhado, avaliou.

Abrucio também comentou que falta na realidade brasileira hoje, uma forma sistêmica de pensar o Estado – “que não consegue juntar suas partes. Esse seria, segundo ele, o primeiro grande desafio dos próximos anos, seguido de outras expectativas como completar a profissionalização da máquina, e aumentar a eficiência do setor público a partir da otimização de recursos e da efetividade do gasto.

O especialista disse, a título de reflexão para os gestores, que é preciso olhar para o futuro e ter como ponto central nesse olhar o compromisso em buscar melhores práticas, a cada dia, nos próximos 20 anos, pois – “algumas mudanças estão acontecendo, muita coisa está no meio do caminho, o perigo é não completar a trajetória, avisou.