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Cidadãos podem baixar aplicativo que fornece dados sobre convênios municipais
Sociedade passa a ter acesso a dados sobre parcerias firmadas entre União e municípios
publicado:
10/05/2016 20h38,
última modificação:
10/05/2016 20h39
A partir desta terça-feira (10), qualquer cidadão pode monitorar a execução de convênios e termos de parcerias firmados entre entidades de seu município e a União. Para isso, basta baixar gratuitamente o aplicativo Siconv Mobile, nas lojas da Play Store. A base para o desenvolvimento do aplicativo foram os dados abertos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
O Siconv administra as transferências voluntárias de dinheiro público para realização de convênios para capacitações, construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas e outros. Com o desenvolvimento do Siconv Mobile, a sociedade passa a ter acesso a dados como número de propostas cadastradas, parcerias celebradas e valores repassados para o município consultado.
O cidadão também consegue verificar no aplicativo o andamento da prestação de contas sobre a execução das parceiras e o número de emendas parlamentares propostas e assinadas. As informações estão disponíveis em formato de gráficos, tabelas ou imagens.
Ao acessar o Siconv Mobile, a consulta pode ser feita a partir de três perspectivas: concedente, convenente ou organização da sociedade civil (entenda no quadro abaixo). A versão disponível para download está em fase experimental. Erros e sugestões de melhorias devem ser reportados por meio da Central de Atendimento Siconv – pelo e-mail atendimento.siconv@planejamento.gov.br ou pelo telefone 0800 942 9100.
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O que são concedentes e convenentes
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Concedentes
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Convenentes
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Órgãos e entidades do governo federal responsáveis pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do convênio.
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Órgãos e entidades do governo municipal que pactuam com a Administração Pública Federal a execução de programas, projetos e atividades de interesse mútuo.
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