No evento promovido pela ABM o Programa Federal oferecerá apoio técnico a municípios brasileiros na área de gestão

Brasília, 29/3/2006 - O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), do Ministério do Planejamento, terá suas principais ações divulgadas durante o seminário internacional Federalismo e Desenvolvimento, realizado de 29 a 31 de março pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), no Hotel Nacional, em Brasília.

No diálogo com as prefeituras será apresentada uma proposta de apoio técnico com base na metodologia desenvolvida pelo programa do Governo Federal, nas modalidades auto-avaliação da gestão, atendimento aos cidadãos e desburocratização, para o envolvimento inicial de até 350 municípios. O convite a adesões ao Gespública será formulado durante oficina temática a ser apresentada pela Secretaria de Gestão do Planejamento, às 17 h desta quarta-feira.

O Gespública, instituído pelo Decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país. Dispõe de um conjunto de instrumentos voltados à melhoria da gestão pública e pode disponibilizar apoio técnico aos municípios, por meio de sua Rede Nacional de Gestão Pública, integrada por pessoas e organizações voluntárias.

Para a ação de auto-avaliação continuada da gestão o Gespública oferecerá gratuitamente capacitação para um total de 150 municípios. Esse procedimento consiste em mobilizar e capacitar os órgãos e entidades para a implementação de ciclos contínuos de avaliação e planejamento da melhoria de seus sistemas de gestão. No apoio às prefeituras a finalidade é dar à gestão municipal maior capacidade de produzir resultados com maior qualidade para os cidadãos e para o desenvolvimento local e regional.

Outra contribuição possível diz respeito à melhoria da gestão do atendimento aos cidadãos, onde figura o instrumento da Carta de Serviços, documento a ser elaborado pela organização pública para informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços por ela prestados como um todo ou por uma de suas unidades. Essa ação do Gespública, também gratuita, será oferecida para 50 municípios. Tem por base prestar orientação para órgãos e entidades municipais de atendimento direto ao cidadão na implementação da sua carta de serviço.

Na área da desburocratização o Gespública tem condições de disponibilizar sem custos o acompanhamento a 150 municípios. O apoio envolve a promoção de iniciativas que impliquem na simplificação de procedimentos, rotinas e processos e a execução de ações de desregulamentação, com o objetivo de eliminar entraves burocráticos que dificultam a relação entre os cidadãos e os serviços que são prestados pelas organizações públicas.